Embargos à Execução Fiscal 0302427-17.2018.8.05.0141 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 0302427-17.2018.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Embargante: Mirella Nery Sampaio Advogado: Geane Mendes Barbosa (OAB:BA17230) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0302427-17.2018.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ EMBARGANTE: Mirella Nery Sampaio e outros Advogado(s): GEANE MENDES BARBOSA (OAB:BA17230) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0302427-17.2018.8.05.0141 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Feito executivo autuado sob código 0300561-47.2013.8.05.0141. O embargante invocou os normativos que reputou adequados ao reconhecimento da tese aviada. Atribuiu valor à causa. Citado/intimado, o embargado-exequente apresentou defesa. Despacho. Petição. Autos subiram à conclusão. É o relatório. Passo a decidir. * * * O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que “O juiz não resolverá o mérito quando: […] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”. A execução corre por interesse do credor. No feito executivo, o credor informou que a obrigação foi extinta (liquidação da dívida). Percebo ser desnecessária a jurisdição, neste particular. Muito embora presente na época do ajuizamento, não mais constato o interesse processual: houve superveniente desaparecimento dele, interesse, haja vista não haver mais notícia de conflito subjacente. * * * Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual, e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso(s) VI. Honorários, pela respectiva parte. Custas, se houver, pelo embargante. Após o trânsito em julgado, adotando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JEQUIÉ/BA, 7 de novembro de 2024. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 Decreto Judiciário nº. 444/22

14/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEANE MENDES BARBOSA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 06/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Todas as movimentações(58)