Execução Fiscal 0502553-56.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.102,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS CALDAS DE SANTANA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CALDAS DE SANTANA em 05/12/2024 23:59.

05/04/2026, 06:05

Publicado Decisão em 12/11/2024.

05/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 05:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CALDAS DE SANTANA em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CALDAS DE SANTANA em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 07:17

Publicado Sentença em 10/03/2025.

21/02/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 06:33

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:19

Baixa Definitiva

30/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 03:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2025, 03:41

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 04:53

Expedição de E-Carta.

04/04/2025, 17:03

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CALDAS DE SANTANA em 05/12/2024 23:59.

05/04/2026, 06:05

Publicado Decisão em 12/11/2024.

05/04/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 05:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CALDAS DE SANTANA em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CALDAS DE SANTANA em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 18:00

Sentença

•06/03/2025, 18:00

21/02/2026, 07:17

Publicado Sentença em 10/03/2025.

21/02/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 06:33

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:19

Baixa Definitiva

30/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 03:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2025, 03:41

Expedição de E-Carta.

04/06/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 04:53

Expedição de E-Carta.

04/04/2025, 17:03

Expedição de Carta.

04/04/2025, 16:57

Processo Desarquivado

23/03/2025, 08:15

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 10:36

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 18:00

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/02/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Das Graças Caldas De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502553-56.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DAS GRAÇAS CALDAS DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0502553-56.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 13:50

Cominicação eletrônica

08/11/2024, 18:58

Cominicação eletrônica

08/11/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

07/02/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

07/02/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 17:23

Expedição de decisão.

29/01/2024, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão

04/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 04:44

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 30/10/2020 23:59:59.

15/01/2021, 11:57

Publicado Intimação automática de migração em 19/08/2020.

01/10/2020, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 19:00

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

28/09/2020, 14:51

Publicação

18/08/2018, 00:00

Mero expediente

16/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2018, 00:00

Sentença

•06/03/2025, 18:00

Decisão

•08/11/2024, 18:58

Decisão

•08/11/2024, 18:58

Decisão

•08/11/2024, 18:58

Decisão

•07/10/2024, 10:12

Decisão

•29/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 12:31

Despacho

•16/08/2018, 09:00