Execução Fiscal 0505837-72.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0505837-72.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALMAR GUIMARAES DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

05/04/2026, 06:05

Publicado Decisão em 12/11/2024.

05/04/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:37

Processo Desarquivado

15/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Valmar Guimaraes Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0505837-72.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: VALMAR GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0505837-72.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 13:55

Cominicação eletrônica

08/11/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2024, 18:57

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 18:57

Decisão

•08/11/2024, 18:57

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de VALMAR GUIMARAES DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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