Execução Fiscal 0737945-28.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0737945-28.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:55

Baixa Definitiva

04/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 06:54

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO CUNHA ROCHA em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 09:45

Publicado Sentença em 13/11/2024.

09/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

09/12/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joaquim Antonio Cunha Rocha Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0737945-28.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOAQUIM ANTONIO CUNHA ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0737945-28.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 8 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/11/2024, 08:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2024, 08:56

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petições diversas

06/09/2024, 18:19

Cominicação eletrônica

12/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:32

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 08:56

Sentença

•11/11/2024, 08:56

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petições diversas

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO CUNHA ROCHA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Cominicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(20)