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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Maracás

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(73)