Procedimento Comum Cível 8000031-35.2022.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000031-35.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MONICA BRITO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

23/04/2026, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

23/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/12/2024 23:59.

20/02/2025, 04:17

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 22:21

Baixa Definitiva

18/02/2025, 22:21

Juntada de certidão

18/02/2025, 22:20

Decorrido prazo de MONICA BRITO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:01

Publicado Decisão em 31/10/2024.

12/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

12/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Monica Brito Dos Santos Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Advogado: Gabriel Carneiro Da Matta (OAB:BA66205) Apelado: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8000031-35.2022.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] APELANTE: MONICA BRITO DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO Ante a omissão quanto ao pedido de gratuidade da justiça, passo a analisar: Conquanto o réu tenha impugnado, para não concessão é necessária a demonstração de insubsistência da necessidade do beneficiário, mediante prova robusta em contrário pela parte ex adversa, o que não se verifica na hipótese vertente. Assim, não tendo a ré demonstrado a alegada capacidade financeira da autora para arcar com as despesas processuais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000031-35.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Considerando que foi determinada a suspensão da exigibilidade das custas, por força do art. 98, §3º do CPC, arquivem-se os autos, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial/ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação DESTINATÁRIO: Nome: MONICA BRITO DOS SANTOS Endereço: Rua Doutor Maurício, 14, Itinga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42740-580 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, Bloco B, Andar 9, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA BRITO DOS SANTOS - CPF: 488.656.485-20 (APELANTE).

29/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 09:47

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 16:45

Decisão

•29/10/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Monica Brito Dos Santos Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Advogado: Gabriel Carneiro Da Matta (OAB:BA66205) Apelado: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8000031-35.2022.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] APELANTE: MONICA BRITO DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO Ante a omissão quanto ao pedido de gratuidade da justiça, passo a analisar: Conquanto o réu tenha impugnado, para não concessão é necessária a demonstração de insubsistência da necessidade do beneficiário, mediante prova robusta em contrário pela parte ex adversa, o que não se verifica na hipótese vertente. Assim, não tendo a ré demonstrado a alegada capacidade financeira da autora para arcar com as despesas processuais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000031-35.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Considerando que foi determinada a suspensão da exigibilidade das custas, por força do art. 98, §3º do CPC, arquivem-se os autos, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial/ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação DESTINATÁRIO: Nome: MONICA BRITO DOS SANTOS Endereço: Rua Doutor Maurício, 14, Itinga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42740-580 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, Bloco B, Andar 9, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MONICA BRITO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MONICA BRITO DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de decisão.

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA BRITO DOS SANTOS - CPF: 488.656.485-20 (APELANTE).

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2024 23:59.

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