Execução Fiscal 8007384-29.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.191,06

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RENILSON ROBERTO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:37

Expedição de intimação.

25/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de RENILSON ROBERTO SANTOS em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de RENILSON ROBERTO SANTOS em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 06:32

Publicado Certidão em 24/02/2025.

23/02/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 05:29

Juntada de Edital

20/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:17

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:29

04/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:37

Expedição de intimação.

25/02/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de RENILSON ROBERTO SANTOS em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de RENILSON ROBERTO SANTOS em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 06:32

Publicado Certidão em 24/02/2025.

23/02/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 05:29

Juntada de Edital

20/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Renilson Roberto Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8007384-29.2022.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RENILSON ROBERTO SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8007384-29.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:23

Expedição de despacho.

10/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:05

Expedição de ato ordinatório.

10/11/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:37

Mandado devolvido Negativamente

02/06/2023, 01:26

Expedição de mandado.

14/05/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:50

Expedição de carta via ar digital.

03/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:06

Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 18:44

Despacho

•10/11/2024, 18:23

Despacho

•10/11/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:50

Despacho de citação por AR Digital

•06/07/2022, 13:06