Execução Fiscal 8012204-87.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8012204-87.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:13

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 16:12

Decorrido prazo de GEORGE PITHON QUADROS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:37

Expedição de carta via ar digital.

03/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:39

Decorrido prazo de GEORGE PITHON QUADROS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: George Pithon Quadros Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012204-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GEORGE PITHON QUADROS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8012204-87.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

14/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 20:04

Expedição de sentença.

09/11/2024, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2021 23:59.

30/10/2021, 03:28

Documentos

Sentença

•09/11/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:09

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GEORGE PITHON QUADROS em 07/03/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE PITHON QUADROS em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2021 23:59.

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