Procedimento Comum Cível 8014962-34.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8014962-34.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Wilton De Souza Oliveira Advogado: Amanda De Carvalho Gonzaga (OAB:BA55245) Advogado: Paulo De Tarso Carvalho Santos (OAB:BA9919) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014962-34.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: WILTON DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (OAB:BA55245), PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (OAB:BA9919) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8014962-34.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... 1) Intimadas as partes acerca da produção de provas, requer a parte acionante a realização de perícia contábil e a acionada designação de assentada instrutória para oitiva pessoal da parte autora. Desnecessária, nesta fase processual, a realização de perícia contábil, já que, para o deslinde do feito, é suficiente a análise de documentos, por se tratar de matéria de direito, sendo dispensável qualquer outro meio probatório, sob pena de protelar indevidamente o feito. Posto isto, indefiro a prova pericial requerida pelo autor. 2) Defiro a prova oral pleiteada pela parte ré. Nos termos do parágrafo segundo, do artigo 357, § 3º do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de fevereiro de 2024, às 14:30 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL na sala de audiências desta unidade jurisdicional ficando deferida a produção de prova testemunhal e a tomada de depoimento pessoal. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas nos termos do § 4º do art. 357 do CPC. Procedam-se às intimações necessárias, expedindo-se, se for o caso, mandado para intimação pessoal das partes, fazendo-se constar expressamente advertência de que a parte que regularmente intimada para prestar depoimento pessoal, não comparece à audiência de instrução e julgamento, submete-se à pena de confissão, nos termos do § 1º do artigo 385 do CPC No tocante à intimação das testemunhas, deverão as partes promover as diligências necessárias nos termos do art. 455 e parágrafos do CPC. A parte ré deverá, em cinco dias, recolher as custas atinentes à intimação pessoal da parte autora. Intimem-se. Salvador, 08 de novembro de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Decorrido prazo de WILTON DE SOUZA OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(55)