Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Jose De Jesus Teixeira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Josias Souza Soeira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Jucilene Dos Santos Oliveira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Judilene Pinheiro De Souza Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Juliana Bitencourt Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Jumaria Da Cruz De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Autor: Lelia Dos Santos Leite Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Maira Claudia Alves Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Maria Das Gracas Conceicao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Mirian Macedo Da Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Reu: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977)
Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRA Autos nº 8024852-36.2020.8.05.0001 D E C I S Ã O Com arrimo no art. 955, do CPC e no art. 240, do Regimento Interno deste Eg. TJBA, e conforme decisão id-195577289, passo à análise do pedido de tutela de urgência. Pois bem, tem-se que a parte autora busca, liminarmente, a condenação da parte ré ao pagamento de 01 (um) salário mínimo para cada autor, em razão dos danos narrados na exordial. Ora, é certo que o art. 300, do CPC autorizou o Magistrado a antecipar os efeitos da tutela quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ocorre que, no caso, reputo necessária a dilação probatória. É que, inobstante a prova documental trazida, entendo que os reflexos dos supostos danos ambientais demandam análise da culpabilidade das rés, o que reclama a apurada análise probatória, não podendo esta ser feita nesta fase postulatória. Veja-se que os danos alcançariam, segundo noticia a própria exordial, regiões do Recôncavo e também da Capital baiana, atingindo inúmeros municípios, de modo que a apreciação da culpabilidade, diante da contingência de fatos e eventos, resta prejudicada, neste momento processual. Sendo assim, deixo para apreciar o pedido liminar em momento posterior, quando alcançada a fase instrutória. Ciência às partes e ao Ministério Público. Comunique-se, de ordem, ao(à) Exmo(a). Des(a). Relator(a) do conflito de competência (id-195577289), oficiando-se com nossas homenagens. PIC. Cumpra-se de ordem. Cachoeira-BA, 25 de maio de 2.022. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8024852-36.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira