Execução Fiscal 8098484-95.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8098484-95.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de FRANQLIM PEREIRA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de FRANQLIM PEREIRA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:26

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 08:55

Arquivado Provisoriamente

10/10/2025, 08:55

Publicado Decisão em 03/10/2025.

05/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 03:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:07

Juntada de informações prestadas

01/10/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Franqlim Pereira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8098484-95.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRANQLIM PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8098484-95.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/11/2024, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:45

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:55

Decisão

•01/10/2025, 12:07

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANQLIM PEREIRA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANQLIM PEREIRA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informações prestadas

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(35)