Embargos à Execução Fiscal 8149239-84.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SALVADOR PRAIA HOTEL SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR

OAB/BA 18530·CPF·Representa: Autor

MAGNA DOURADO ROCHA

OAB/BA 12439·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SALVADOR PRAIA HOTEL SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:04

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Salvador Praia Hotel Sa Advogado: Nelio Lopes Cardoso Junior (OAB:BA18530) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8149239-84.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SALVADOR PRAIA HOTEL SA Advogado(s): NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB:BA18530) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Aguarde-se a conclusão da digitalização dos autos físicos originais pela UNIJUD, conforme a certidão de ID 469115928. Dê-se ciência às partes.. Este ATO serve como MANDADO e/ou OFÍCIO. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8149239-84.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/11/2024, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2024, 21:15

Conclusos para decisão

09/11/2024, 19:10

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:02

Distribuído por dependência

15/10/2024, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2024, 18:57

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 18:57

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:17

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/11/2024, 10:17

OUTRAS PEÇAS

•26/11/2024, 10:17

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•26/11/2024, 10:16

OUTRAS PEÇAS

•26/11/2024, 10:16

SENTENÇA

•26/11/2024, 10:12

Decisão

•09/11/2024, 21:15

Decisão

•09/11/2024, 21:15