Procedimento Comum Cível 0000044-21.2006.8.05.0187 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paramirim

Partes do Processo

ARNALDO BENEDITO FERREIRA

Autor

ARNALDO BENEDITO FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DA ROCHA

OAB/SP 96030·CPF·Representa: Autor

NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA

OAB/SP 167377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ARNALDO BENEDITO FERREIRA

Autor

ARNALDO BENEDITO FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:35

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:19

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:19

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:37

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:11

Expedição de intimação.

12/08/2025, 11:11

Expedição de intimação.

12/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 06/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:51

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:35

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:19

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:19

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:55

22/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 09:37

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:11

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:11

Expedição de intimação.

12/08/2025, 11:11

Expedição de intimação.

12/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 06/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:51

Publicado Intimação em 13/11/2024.

07/12/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Arnaldo Benedito Ferreira Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Neide Aparecida Gazolla De Oliveira (OAB:SP167377) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, DOU CONHECIMENTO ÀS PARTES do retorno dos autos da instância superior, INTIMANDO-AS para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entenderem de direito. Paramirim/BA, 11 de novembro de 2024. Glacione Oliveira da Silva Escrevente de Cartório Portaria 05/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000044-21.2006.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim

14/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/11/2024, 08:58

Expedição de intimação.

11/11/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:55

Juntada de Acórdão

11/11/2024, 08:52

Expedição de intimação.

01/08/2024, 08:29

Expedição de intimação.

26/03/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.

12/06/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:04

Expedição de intimação.

02/06/2023, 12:04

Expedição de intimação.

02/06/2023, 12:01

Expedição de intimação.

03/03/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 09:37

Expedição de intimação.

03/03/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:37

Desentranhado o documento

17/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 18:15

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 06:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 04:44

Publicado Intimação em 02/08/2022.

05/08/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 11:41

Expedição de intimação.

01/08/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2022, 09:01

Expedição de intimação.

31/07/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2022, 09:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2022, 09:01

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 10:05

Expedição de intimação.

28/04/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 10:05

Juntada de outros documentos

28/04/2022, 10:03

Audiência Instrução realizada para 13/04/2022 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.

28/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:11

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:34

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 17:38

Publicado Intimação em 01/12/2021.

02/12/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 05:56

Publicado Intimação em 01/12/2021.

02/12/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:04

Audiência Instrução designada para 13/04/2022 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM.

30/11/2021, 09:19

Expedição de intimação.

30/11/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 09:17

Expedição de intimação.

30/11/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 09:13

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:39

Publicado Intimação em 18/10/2021.

19/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 01:52

Publicado Intimação em 18/10/2021.

19/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 01:52

Juntada de Petição de Petição

18/10/2021, 21:11

Expedição de intimação.

15/10/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 09:45

Expedição de intimação.

30/09/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 15:27

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:32

Publicado Intimação em 11/05/2021.

13/05/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 14:49

Publicado Intimação em 11/05/2021.

13/05/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:20

Conclusos para despacho

07/05/2021, 20:45

Expedição de intimação.

07/05/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 20:44

Conclusos para despacho

07/05/2021, 20:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:05

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.

05/05/2021, 14:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 28/04/2021 23:59.

05/05/2021, 14:05

Expedição de intimação.

04/05/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 21:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 21:51

Publicado Intimação em 19/04/2021.

25/04/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

25/04/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 17:14

Expedição de intimação.

16/04/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 17:13

Expedição de intimação.

16/04/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

22/01/2021, 19:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 25/08/2020 23:59:59.

22/01/2021, 19:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 20:37

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:56

Publicado Intimação em 17/08/2020.

26/09/2020, 13:57

Publicado Intimação em 17/08/2020.

26/09/2020, 13:57

Publicado Intimação em 17/08/2020.

26/09/2020, 09:37

Juntada de conclusão

25/08/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 18:27

Expedição de intimação via Sistema.

13/08/2020, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 18:25

Expedição de intimação via Sistema.

13/08/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 07:26

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 07:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 07:41

Publicado Intimação em 13/09/2019.

20/09/2019, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:18

Expedição de intimação.

12/09/2019, 09:46

Expedição de intimação.

12/09/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 10:56

Devolvidos os autos

19/06/2019, 00:34

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

29/05/2019, 13:47

CONCLUSÃO

24/05/2012, 12:11

PETIÇÃO

24/05/2012, 11:00

Decisão

•11/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:37

Sentença

•31/07/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 09:13

Despacho

•30/09/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 21:51

Despacho

•16/04/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 10:56

Despacho

•19/06/2019, 00:34

Despacho

•19/06/2019, 00:33