Execução Fiscal 0000939-82.1999.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 7.792,34

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

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A UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MIRANDA

OAB/BA 11531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

AREMBEPE CONSTRUCOES LTDA

Reu

AREMBEPE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AREMBEPE CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de AREMBEPE CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de AREMBEPE CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:45

Publicado Decisão em 18/12/2024.

06/03/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

06/03/2026, 19:59

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 13:13

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 13:13

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 13:13

Decorrido prazo de AREMBEPE CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:37

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/12/2024, 18:15

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de AREMBEPE CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de AREMBEPE CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:52

Decorrido prazo de AREMBEPE CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:45

Publicado Decisão em 18/12/2024.

06/03/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 13:13

Decisão

•16/12/2024, 13:13

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06/03/2026, 19:59

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 13:13

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 13:13

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 13:13

Decorrido prazo de AREMBEPE CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:37

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/12/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Arembepe Construcoes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AREMBEPE CONSTRUCOES LTDA - ME 0000939-82.1999.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000939-82.1999.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/11/2024, 11:22

Expedição de despacho.

11/11/2024, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 09:54

Devolvidos os autos

04/11/2019, 23:48

Remessa

05/02/2018, 00:00

Remessa

17/05/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Decisão

•16/12/2024, 13:13

Despacho

•11/11/2024, 09:54

Despacho

•04/11/2019, 23:47

Despacho

•04/11/2019, 23:47