Execução Fiscal 0006163-59.2003.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0006163-59.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:21

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:31

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de L. C. Abreu Consultoria e Construcoes Ltda em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:47

Decorrido prazo de L. C. Abreu Consultoria e Construcoes Ltda em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 00:57

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/12/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: L. C. Abreu Consultoria E Construcoes Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L. C. ABREU CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA 0006163-59.2003.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0006163-59.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 8 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 08:58

Expedição de despacho.

11/11/2024, 08:58

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:31

Despacho

•11/11/2024, 08:58

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de L. C. Abreu Consultoria e Construcoes Ltda em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de L. C. Abreu Consultoria e Construcoes Ltda em 06/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

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