Execução Fiscal 0024372-54.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0024372-54.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ciba-cosinha Industrial Ba Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0024372-54.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Ciba-cosinha Industrial Ba Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0024372-54.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município do Salvador em face da Ciba-cosinha Industrial Ba Ltda [sic], com o fim de satisfazer crédito tributário proveniente de IPTU e TRSD incidentes sobre a inscrição imobiliária n.00091040-6, nos exercícios de 2003 e 2004. A tentativa de citação restou frustrada (ID.58815418), motivo pelo qual determinou-se a suspensão processual nos termos do artigo 40. da LEF (ID.58815419). A Fazenda Pública tomou ciência da suspensão do feito em 21/05/2007 (ID.58815421). No ano de 2010, o credor pugnou pela suspensão processual pelo prazo de 90 (noventa) dias (ID. 58815422). Posteriormente, em 2012, o exequente requereu a expedição de citação por oficial de justiça (ID.58815428), o que não foi analisado pelo juízo, havendo a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos Tributários. Após o retorno à origem, o Município de Salvador foi regularmente intimado para apresentar manifestação, deixando de fazê-lo. Nestes moldes, vieram-me conclusos. Brevemente relatados. Decido. Ao exame dos autos, verifico que a Fazenda Pública deixou de impulsionar o feito no período de 21/05/2007 (ID.58815421) a 16/06/2012 (58815428 - p.1). Intimado para promover o andamento do processo em 22/02/2024, através da Dra.LORENA SILVA DE JESUS, o exequente quedou-se inerte. Diante desse cenário, mantenho a SUSPENSÃO PROCESSUAL determinada em ID.58815419, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Remetam-se os autos ao arquivo provisório para o prosseguimento da contagem do quinquênio legal. Destaque-se que, após o lustro prescricional e ausente informações sobre causas suspensivas/interruptivas ou impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. P.R.I. Serve o presente ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

03/06/2020, 01:23

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Recebimento

22/11/2012, 00:00

Mero expediente

01/11/2012, 00:00

Remessa

01/11/2012, 00:00

Remessa

02/10/2012, 00:00

Recebimento

02/10/2012, 00:00

Petição

24/07/2012, 00:00

Recebimento

19/06/2012, 00:00

Publicação

07/03/2012, 00:00

Conclusão

25/11/2011, 15:51

Por decisão judicial

25/11/2011, 00:00

Recebimento

04/02/2011, 08:50

Protocolo de Petição

02/12/2010, 17:41

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:48

Decisão

•20/11/2025, 18:39

—

Partes do Processo(24)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Mero expediente

Remessa

Remessa

Recebimento

Petição

Recebimento

Publicação

Conclusão

Por decisão judicial

Recebimento

Protocolo de Petição