Execução Fiscal 0024276-44.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0024276-44.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024276-44.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Milenium Empreendimentos Educacionais Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0024276-44.2004.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MILENIUM EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0024276-44.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

03/06/2020, 19:06

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Recebimento

05/11/2018, 00:00

Publicação

27/10/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

04/10/2017, 00:00

Publicação

29/09/2017, 00:00

Mero expediente

13/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Recebimento

31/08/2017, 00:00

Publicação

04/08/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/07/2017, 00:00

Conclusão

09/11/2011, 15:59

Petição

01/11/2011, 10:27

Protocolo de Petição

29/04/2011, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:05

Despacho

•09/03/2026, 13:45

—

Partes do Processo(25)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Publicação

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Publicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Petição

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(20)