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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OTAVIANO ALVES DA SILVA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONDER

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON OLIVEIRA ANDRADE

OAB/BA 13664·CPF·Representa: Autor

EMERSON OLIVEIRA ANDRADE

OAB/BA 13664·CPF·Representa: Réu

TIAGO JOSE GONCALVES FERREIRA

OAB/PE 20157·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OTAVIANO ALVES DA SILVA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONDER

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

MP

ALCUNHA

MILTON CIRQUEIRA

Reu

ZULEIDE DA SILVA CIRQUEIRA

Reu

YARA NUNES DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

NIVEA NASCIMENTO DOS SANTOS BADEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO JORGE BAHIA BANDEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISANGELA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CECILIA FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL CARLOS SOUZA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELINA ALVES LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

REINILTON ALVES BISPO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS BAHIA BANDEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEONICE LOPES COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 15/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 15/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 15/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 15/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 15/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Publicado Despacho em 25/02/2025.

22/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 07:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 09:55

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:31

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:31

Todas as movimentações(338)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 15/04/2025 23:59.

23/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 15/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 15/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 15/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:55

22/02/2026, 23:14

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 15/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:11

Publicado Despacho em 25/02/2025.

22/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 07:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 09:55

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:31

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:31

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:48

Juntada de Petição de 0054028_08.1997_ APELAÇÃO_ZULEIDE CERQUEIRA

05/12/2025, 12:39

Decorrido prazo de Milton Cirqueira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de Espólio de Otaviano Alves da Silva em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de Milton Cirqueira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de Espólio de Otaviano Alves da Silva em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de Milton Cirqueira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de Espólio de Otaviano Alves da Silva em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de Milton Cirqueira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de Espólio de Otaviano Alves da Silva em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:39

Decorrido prazo de Milton Cirqueira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:38

Decorrido prazo de Espólio de Otaviano Alves da Silva em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de Milton Cirqueira em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de Espólio de Otaviano Alves da Silva em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:31

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 03:25

Juntada de certidão

14/10/2025, 13:49

Expedição de sentença.

14/10/2025, 07:03

Expedição de intimação.

14/10/2025, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 07:03

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de MANIFESTACAO

25/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 23:23

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de Espólio de Otaviano Alves da Silva em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de Milton Cirqueira em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:44

Publicado Despacho em 08/08/2025.

17/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

17/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2025, 11:01

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:15

Expedição de despacho.

06/08/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 08:15

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:05

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 22/04/2025 23:59.

17/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de Espólio de Otaviano Alves da Silva em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 14:05

Publicado Despacho em 03/04/2025.

30/04/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

30/04/2025, 03:47

Expedição de despacho.

01/04/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:28

Expedição de despacho.

21/02/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:14

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:28

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:03

Publicado Despacho em 13/11/2024.

16/11/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Espólio De Otaviano Alves Da Silva Advogado: Emerson Oliveira Andrade (OAB:BA13664) Terceiro Interessado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Terceiro Interessado: Cleonice Lopes Costa Terceiro Interessado: Luiz Carlos Bahia Bandeira Terceiro Interessado: Reinilton Alves Bispo Terceiro Interessado: Celina Alves Lopes Terceiro Interessado: Manoel Carlos Souza Gomes Terceiro Interessado: Cecilia Francisca Silva De Oliveira Terceiro Interessado: Elisangela De Oliveira Lima Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Antonio Jorge Bahia Bandeira Terceiro Interessado: Nívea Nascimento Dos Santos Badeira Terceiro Interessado: Yara Nunes De Araújo Terceiro Interessado: Procuradoria Da Fazenda Pública Da União Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0054028-08.1997.8.05.0001 Parte Autora: Zuleide da Silva Cirqueira e outros Parte Ré: Espólio de Otaviano Alves da Silva e outros Agradeço a 1ª Defensoria Pública de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária pela realização da sumarização do processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0054028-08.1997.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Zuleide Da Silva Cirqueira Advogado: Tiago Jose Goncalves Ferreira (OAB:PE20157) Custos Legis: Milton Cirqueira Advogado: Emerson Oliveira Andrade (OAB:BA13664) Terceiro Defiro o prazo de 30 dias, para colação da documentação assinalada ao id 461582021. Ciência via portal. Salvador, 10 de novembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 11:28

Conclusos para despacho

09/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 28/08/2024 23:59.

05/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de Milton Cirqueira em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 07:21

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 07:21

Decorrido prazo de Espólio de Otaviano Alves da Silva em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 07:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 21:47

Mandado devolvido Positivamente

28/04/2024, 01:08

Expedição de mandado.

23/04/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 12:12

Expedição de mandado.

23/04/2024, 12:11

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:50

Mandado devolvido Negativamente

17/04/2024, 01:07

Expedição de mandado.

10/04/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 14:45

Expedição de despacho.

10/04/2024, 14:45

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:37

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:31

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:57

Juntada de certidão

19/11/2023, 20:27

Juntada de certidão

15/11/2023, 22:45

Expedição de despacho.

15/11/2023, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 21:57

Expedição de Edital.

15/11/2023, 21:57

Juntada de certidão

15/11/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 10:48

Expedição de despacho.

19/10/2023, 10:48

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:42

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:46

Juntada de certidão

10/07/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 20:12

Expedição de despacho.

10/07/2023, 20:12

Decorrido prazo de Antonio Jorge Bahia Bandeira em 01/02/2023 23:59.

22/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BAHIA BANDEIRA em 01/02/2023 23:59.

01/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de CLEONICE LOPES COSTA em 01/02/2023 23:59.

01/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS SOUZA GOMES em 01/02/2023 23:59.

29/04/2023, 04:02

Decorrido prazo de Zuleide da Silva Cirqueira em 31/01/2023 23:59.

08/04/2023, 22:41

Expedição de despacho.

06/03/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:40

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de Reinilton Alves Bispo em 01/02/2023 23:59.

17/02/2023, 21:19

Decorrido prazo de Milton Cirqueira em 08/02/2023 23:59.

13/02/2023, 21:47

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 22:02

Decorrido prazo de Yara Nunes de Araújo em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 22:02

Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA LIMA em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 22:02

Decorrido prazo de Espólio de Otaviano Alves da Silva em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 22:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 22:02

Decorrido prazo de Celina Alves Lopes em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 22:02

Decorrido prazo de CECILIA FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 22:02

Decorrido prazo de Nívea NAscimento dos Santos Badeira em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 22:02

Publicado Intimação em 03/11/2022.

09/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 01:26

Expedição de intimação.

01/11/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 19:50

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

17/09/2022, 00:00

Expedição de documento

09/06/2022, 00:00

Expedição de Edital

08/06/2022, 00:00

Documento

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento

08/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 00:00

Publicação

17/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2022, 00:00

Documento

13/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2022, 00:00

Mero expediente

12/05/2022, 00:00

Petição

04/05/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2022, 00:00

Mero expediente

13/04/2022, 00:00

Mandado

16/12/2021, 00:00

Mandado

16/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado

09/11/2021, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2021, 00:00

Publicação

30/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2021, 00:00

Publicação

19/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Mero expediente

16/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

07/05/2020, 00:00

Petição

02/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2019, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2019, 00:00

Mandado

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2019, 00:00

Mandado

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

09/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

09/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

09/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2019, 00:00

Mero expediente

17/05/2019, 00:00

Petição

05/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2019, 00:00

Mero expediente

15/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/02/2019, 00:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/12/2018, 00:00

Publicação

16/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2018, 00:00

Mero expediente

10/10/2018, 00:00

Petição

13/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2018, 00:00

Petição

28/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/06/2017, 00:00

Expedição de documento

07/06/2017, 00:00

Publicação

22/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

19/01/2017, 00:00

Mandado

18/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

25/10/2016, 00:00

Publicação

15/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2016, 00:00

Recebimento

27/09/2016, 00:00

Mero expediente

21/09/2016, 00:00

Petição

05/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2016, 00:00

Recebimento

30/05/2016, 00:00

Expedição de documento

02/12/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

02/12/2015, 00:00

Publicação

27/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2015, 00:00

Petição

25/08/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/08/2015, 00:00

Expedição de Mandado

16/06/2015, 00:00

Expedição de Mandado

13/05/2015, 00:00

Publicação

18/04/2015, 00:00

Recebimento

15/04/2015, 00:00

Mero expediente

15/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2015, 00:00

Recebimento

14/01/2015, 00:00

Petição

14/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2014, 00:00

Petição

25/11/2014, 00:00

Mandado

13/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2014, 00:00

Recebimento

16/10/2014, 00:00

Expedição de Mandado

15/10/2014, 00:00

Expedição de documento

14/10/2014, 00:00

Publicação

13/10/2014, 00:00

Recebimento

09/10/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

09/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2014, 00:00

Petição

10/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2014, 00:00

Conclusão

23/08/2011, 11:13

Protocolo de Petição

19/08/2011, 17:31

Recebimento

19/08/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

17/05/2011, 14:36

Mero expediente

05/04/2011, 14:06

Publicado pelo dpj

05/04/2011, 01:52

Enviado para publicação no dpj

04/04/2011, 16:06

Mudança de Classe Processual

25/03/2011, 13:21

Mudança de Classe Processual

25/03/2011, 11:50

Processo autuado

25/03/2011, 11:50

Recebimento

24/03/2011, 14:06

Remessa

24/03/2011, 12:22

Redistribuição

23/03/2011, 12:27

Remessa

21/02/2011, 14:15

Documento

02/02/2011, 16:55

Publicado pelo dpj

02/02/2011, 01:11

Enviado para publicação no dpj

01/02/2011, 12:45

Remessa

01/02/2011, 12:35

Mero expediente

01/02/2011, 12:34

Petição

09/09/2010, 09:37

Protocolo de Petição

01/09/2010, 13:45

Documento

26/08/2010, 09:51

Protocolo de Petição

23/08/2010, 15:17

Mandado

29/03/2010, 14:03

Recebimento

15/03/2010, 10:16

Expedição de documento

10/03/2010, 14:21

Documento

09/12/2009, 08:10

Publicado pelo dpj

09/12/2009, 00:41

Enviado para publicação no dpj

04/12/2009, 16:41

Recebimento

26/11/2009, 15:58

Despacho do juiz

26/11/2009, 14:46

Publicado no dpj

31/10/2007, 08:00

Publicado pelo dpj

30/10/2007, 19:45

Enviado para publicação no dpj

30/10/2007, 11:02

Processo autuado

26/10/2007, 16:58

Entrada de processo na vara

05/10/2007, 16:00

Envio de processo para vara

05/10/2007, 09:49

Processo redistribuido

04/10/2007, 15:06

Autos - remetidos ao distribuidor

01/10/2007, 17:29

Publicado pelo dpj

28/09/2007, 19:31

Enviado para publicação no dpj

28/09/2007, 11:32

Concluso ao juiz

27/09/2007, 15:13

Autos - vista autor

24/09/2007, 10:24

Carga a defensoria pública

22/08/2007, 13:38

Autos - vista defensor

21/08/2007, 13:51

Publicado pelo dpj

20/08/2007, 20:03

Enviado para publicação no dpj

20/08/2007, 16:12

Concluso ao juiz

20/07/2007, 12:46

Juntada

18/04/2006, 08:42

Publicado no dpj

27/03/2006, 08:32

Publicado pelo dpj

23/03/2006, 20:31

Enviado para publicação no dpj

23/03/2006, 16:45

Concluso ao juiz

22/03/2006, 14:45

Mandado - expeca-se

23/02/2006, 17:11

Publicado pelo dpj

22/02/2006, 20:19

Enviado para publicação no dpj

22/02/2006, 16:22

Concluso ao juiz

22/02/2006, 15:13

Publicado pelo dpj

06/02/2006, 20:42

Enviado para publicação no dpj

06/02/2006, 16:35

Concluso ao juiz

30/01/2006, 16:49

Juntada

30/01/2006, 16:49

Juntada

19/01/2006, 16:09

Juntada

13/01/2006, 15:47

Mandado - expeca-se

04/11/2005, 14:52

Publicado pelo dpj

03/11/2005, 19:43

Enviado para publicação no dpj

03/11/2005, 16:46

Concluso ao juiz

01/11/2005, 18:55

Baixa de carga de advogado

24/10/2005, 16:15

Autos - vista ministério público

19/09/2005, 15:06

Publicado pelo dpj

16/09/2005, 19:17

Enviado para publicação no dpj

16/09/2005, 16:39

Concluso ao juiz

16/09/2005, 16:01

Baixa de carga de advogado

16/09/2005, 16:00

Autos - vista ministério público

02/09/2005, 14:55

Publicado pelo dpj

01/09/2005, 20:14

Enviado para publicação no dpj

01/09/2005, 16:30

Concluso ao juiz

31/08/2005, 15:27

Distribuição

22/09/1997, 10:49

Sentença

•14/10/2025, 07:03

Sentença

•14/10/2025, 07:03

Sentença

•13/10/2025, 10:25

Despacho

•06/08/2025, 10:15

Despacho

•06/08/2025, 08:15

Despacho

•01/04/2025, 08:32

Despacho

•31/03/2025, 15:38

Despacho

•21/02/2025, 07:47

Despacho

•20/02/2025, 13:52

Despacho

•11/11/2024, 11:16

Despacho

•10/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:55

Despacho

•06/03/2023, 06:54

Todos os documentos(84)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:55

Sentença

•14/10/2025, 07:03

Sentença

•14/10/2025, 07:03

Sentença

•13/10/2025, 10:25

Despacho

•06/08/2025, 10:15

Despacho

•06/08/2025, 08:15

Despacho

•01/04/2025, 08:32

Despacho

•31/03/2025, 15:38

Despacho

•21/02/2025, 07:47

Despacho

•20/02/2025, 13:52

Despacho

•11/11/2024, 11:16

Despacho

•10/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:55

Despacho

•06/03/2023, 06:54

Despacho

•03/03/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:42

Despacho

•12/05/2022, 19:03

Despacho

•13/04/2022, 06:37

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:58

Despacho

•16/03/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 15:18

Despacho

•17/05/2019, 15:05

Despacho

•15/03/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 19:30

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 13:01

Despacho

•10/10/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 13:04

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 13:44

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 14:32

Decisão

•19/01/2017, 11:29

Despacho

•19/01/2017, 11:28

Despacho

•19/01/2017, 11:28

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 11:28

Despacho

•19/01/2017, 11:28

Despacho

•19/01/2017, 11:27

Decisão

•19/01/2017, 11:26

Despacho

•19/01/2017, 11:25

Despacho

•19/01/2017, 11:25

Despacho

•19/01/2017, 11:25

Despacho

•19/01/2017, 11:25

Despacho

•19/01/2017, 11:25

Despacho

•19/01/2017, 11:25

Despacho

•19/01/2017, 11:23

Despacho

•19/01/2017, 11:23

Despacho

•19/01/2017, 11:23

Despacho

•19/01/2017, 11:23

Despacho

•19/01/2017, 11:23

Despacho

•19/01/2017, 11:22

Decisão

•19/01/2017, 11:22

Decisão

•19/01/2017, 11:21

Decisão

•19/01/2017, 11:21

Despacho

•19/01/2017, 11:20

Despacho

•19/01/2017, 11:20

Decisão

•19/01/2017, 11:20

Decisão

•19/01/2017, 11:20

Decisão

•19/01/2017, 11:20

Despacho

•19/01/2017, 11:19

Despacho

•19/01/2017, 11:19

Despacho

•19/01/2017, 11:18

Despacho

•19/01/2017, 11:18

Despacho

•19/01/2017, 11:18

Despacho

•19/01/2017, 11:18

Despacho

•19/01/2017, 11:18

Decisão

•19/01/2017, 11:18

Sentença

•19/01/2017, 11:18

Despacho

•19/01/2017, 11:18

Despacho

•19/01/2017, 11:18

Despacho

•19/01/2017, 11:18

Despacho

•19/01/2017, 11:18

Despacho

•19/01/2017, 11:10

Despacho

•19/01/2017, 11:10

Despacho

•19/01/2017, 11:10

Decisão

•19/01/2017, 11:10

Despacho

•19/01/2017, 11:10

Despacho

•19/01/2017, 11:10

Despacho

•19/01/2017, 11:10

Sentença

•19/01/2017, 11:09

Despacho

•19/01/2017, 11:08

Despacho

•21/09/2016, 12:50

Ato Ordinatório

•25/08/2015, 12:53

Despacho

•15/04/2015, 12:45

Decisão

•09/10/2014, 07:25