Execução Fiscal 0564846-63.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 182.673,09

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DIVA AMERICO DE BRITTO

CPF

Reu

DIMAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 21:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de DIVA AMERICO DE BRITTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de DIMAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:28

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 12:23

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 12:22

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 19:52

Expedição de despacho.

10/06/2025, 19:52

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 21:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de MANOEL SOUZA DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de DIVA AMERICO DE BRITTO em 31/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 12:22

Decisão

•07/03/2026, 00:57

01/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de DIMAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:28

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 12:23

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 12:22

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 19:52

Expedição de despacho.

10/06/2025, 19:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 19:52

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Dimas Comercio De Tecidos Ltda Executado: Diva Americo De Britto Executado: Manoel Souza De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0564846-63.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DIMAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Cumpra-se a decisão proferida em ID.279199254. No prazo de 15 (quinze) dias, o credor deverá fornecer atualização do crédito exequendo, sob pena de realização do ato com base no valor indicado em ID 279199248. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0564846-63.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 21:24

Expedição de despacho.

09/11/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão

17/10/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 21:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/08/2022, 00:00

Petição

30/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2022, 00:00

Publicação

20/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Petição

09/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

08/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

08/04/2021, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Liminar

27/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2017, 00:00

Petição

10/07/2017, 00:00

Publicação

23/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2017, 00:00

Mero expediente

15/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/05/2017, 00:00

Documento

23/03/2017, 00:00

Publicação

15/02/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2017, 00:00

Petição

14/12/2016, 00:00

Mandado

13/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

13/10/2016, 00:00

Petição

13/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

08/09/2016, 00:00

Mero expediente

18/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:09

Decisão

•10/06/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:20

Despacho

•09/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 20:46

Decisão

•17/05/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 13:32

Decisão

•27/03/2018, 11:31

Despacho

•15/06/2017, 12:00

Decisão

•13/02/2017, 11:30

Despacho

•18/11/2014, 13:01