Execução Fiscal 0820467-90.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 15.279,24

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

10/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:05

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:59

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:24

Expedição de decisão.

27/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:29

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

10/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 18:24

Decisão

•27/02/2026, 18:24

25/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:05

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:59

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:24

Expedição de decisão.

27/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

14/11/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 22:09

Expedição de despacho.

09/11/2025, 22:09

Conclusos para decisão

03/11/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:06

Expedição de decisão.

17/07/2025, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:39

Juntada de certidão

04/03/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Barretto De Araujo Lavoura Industria E Comercio S A Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] 0820467-90.2016.8.05.0001 EXECUTADO: BARRETTO DE ARAUJO LAVOURA INDUSTRIA E COMERCIO S A EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: O presente processo foi migrado com publicação pendente. Assim, dê-se ciências às partes da decisão/despacho/sentença constante no ID. 309732745. SALVADOR, 22 de setembro de 2024 Ana Cristina Carvalho Pires de Oliveira Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0820467-90.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 23:49

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 19:09

Conclusos para decisão

22/09/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/09/2024, 19:46

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:59

Expedição de despacho.

27/05/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão

13/02/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 19:34

Expedição de despacho.

07/11/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

25/10/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

16/02/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 03:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Petição

11/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Petição

22/12/2019, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

22/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2016, 00:00

Despacho

•09/11/2025, 22:09

Despacho

•09/11/2025, 22:09

Decisão

•17/07/2025, 15:03

Decisão

•17/07/2025, 15:03

Decisão

•08/11/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:59

Despacho

•27/05/2024, 17:17

Despacho

•07/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:40

Decisão

•22/02/2023, 16:07

Decisão

•04/06/2022, 16:14

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/02/2026, 18:24

Decisão

•27/02/2026, 18:24

Despacho

•09/11/2025, 22:09

Despacho

•09/11/2025, 22:09

Decisão

•17/07/2025, 15:03

Decisão

•17/07/2025, 15:03

Decisão

•08/11/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•22/09/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:59

Despacho

•27/05/2024, 17:17

Despacho

•07/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:40

Decisão

•22/02/2023, 16:07

Decisão

•04/06/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 08:58

Despacho

•06/11/2019, 00:13

Despacho

•22/08/2016, 17:17