Procedimento Comum Cível 8000873-44.2016.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INEMA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCONI VIEIRA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:47

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 15:52

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:20

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 07:23

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:46

Expedição de intimação.

28/04/2026, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

13/04/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:11

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de INEMA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCONI VIEIRA DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:47

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 15:52

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:20

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 07:23

Juntada de certidão

28/04/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:46

Expedição de intimação.

28/04/2026, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

13/04/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de INEMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de MARCONI VIEIRA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de INEMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARCONI VIEIRA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARCONI VIEIRA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de INEMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 22:08

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 20:19

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:50

Juntada de intimação

05/03/2026, 09:48

Juntada de informação

05/03/2026, 09:23

Juntada de informação

05/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 07/05/2025 23:59.

20/02/2026, 20:58

Decorrido prazo de INEMA em 05/05/2025 23:59.

20/02/2026, 20:58

Publicado Decisão em 07/04/2025.

20/02/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

20/02/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 18:39

Expedição de intimação.

24/09/2025, 18:38

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:16

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de INEMA em 13/08/2025 23:59.

29/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:41

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2025.

03/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

03/07/2025, 02:12

Expedição de intimação.

18/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:14

Juntada de intimação

18/06/2025, 15:13

Juntada de informação

18/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 17:39

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:06

Juntada de informação

07/04/2025, 14:28

Juntada de intimação

03/04/2025, 11:09

Juntada de informação

03/04/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 11:52

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:37

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de INEMA em 03/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:00

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 02/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:24

Decorrido prazo de INEMA em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 18:45

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Veracel Celulose S.a. Advogado: Pedro Nogueira Costa (OAB:BA50126) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Inema Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Perito Do Juízo: Marconi Vieira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Endereço: Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinah Borges - CEP 45820-000, Fone: (73) 3281-3313, Eunapolis-(BA). E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO – ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a possibilidade de ocorrência de efeitos modificativos do julgamento dos Embargos de Declaração opostos no id nº 474830198, fica intimado o Embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar, sob pena de preclusão. Eunápolis/BA, 22 de novembro de 2024. Jamile Novaes Mendonça Braga Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000873-44.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Veracel Celulose S.a. Advogado: Pedro Nogueira Costa (OAB:BA50126) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Inema Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Perito Do Juízo: Marconi Vieira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Endereço: Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinah Borges - CEP 45820-000, Fone: (73) 3281-3313, Eunapolis-(BA). E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO – ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a possibilidade de ocorrência de efeitos modificativos do julgamento dos Embargos de Declaração opostos no id nº 474830198, fica intimado o Embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar, sob pena de preclusão. Eunápolis/BA, 22 de novembro de 2024. Jamile Novaes Mendonça Braga Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000873-44.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis

27/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024.

25/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

25/11/2024, 05:19

Juntada de intimação

22/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 12:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.

18/11/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

18/11/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Veracel Celulose S.a. Advogado: Pedro Nogueira Costa (OAB:BA50126) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Inema Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Perito Do Juízo: Marconi Vieira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000873-44.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: VERACEL CELULOSE S.A. Advogado(s): PEDRO NOGUEIRA COSTA registrado(a) civilmente como PEDRO NOGUEIRA COSTA (OAB:BA50126), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) EXECUTADO: INEMA Advogado(s): LEONARDO MELO SEPULVEDA (OAB:BA7506) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000873-44.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos. Considerando a petição de ID 453529087, desnecessárias as providências do § 2º do artigo 465, por se tratar de perito previamente cadastrado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e tão logo o seu currículo encontra-se disponível para consulta no próprio site. Posto isso, falem as partes, em 10 dias, sobre a proposta de honorários formulada pelo perito. Após, conclusos. Roberto Costa de Freitas Jr. Juiz de Direito assinado digitalmente AAS

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Veracel Celulose S.a. Advogado: Pedro Nogueira Costa (OAB:BA50126) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Inema Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Perito Do Juízo: Marconi Vieira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000873-44.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: VERACEL CELULOSE S.A. Advogado(s): PEDRO NOGUEIRA COSTA registrado(a) civilmente como PEDRO NOGUEIRA COSTA (OAB:BA50126), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) EXECUTADO: INEMA Advogado(s): LEONARDO MELO SEPULVEDA (OAB:BA7506) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000873-44.2016.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos. Considerando a petição de ID 453529087, desnecessárias as providências do § 2º do artigo 465, por se tratar de perito previamente cadastrado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e tão logo o seu currículo encontra-se disponível para consulta no próprio site. Posto isso, falem as partes, em 10 dias, sobre a proposta de honorários formulada pelo perito. Após, conclusos. Roberto Costa de Freitas Jr. Juiz de Direito assinado digitalmente AAS

14/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 08:43

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:22

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:22

Juntada de alvará

20/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de INEMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:41

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de INEMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:18

Publicado Intimação em 25/06/2024.

02/07/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

02/07/2024, 01:43

Publicado Intimação em 25/06/2024.

02/07/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

02/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de INEMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:59

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 18:53

Juntada de intimação

13/06/2024, 11:09

Juntada de informação de pagamento

13/06/2024, 11:00

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:26

Juntada de certidão

10/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:12

Publicado Intimação em 20/05/2024.

13/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 03:02

Publicado Intimação em 20/05/2024.

13/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 03:01

Publicado Intimação em 20/05/2024.

13/05/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 03:01

Juntada de intimação

09/05/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:05

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:13

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 20:21

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:58

Decorrido prazo de INEMA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:58

Mandado devolvido Negativamente

28/07/2023, 01:13

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 20:12

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 12:13

Expedição de intimação.

18/07/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 23:30

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 03/08/2021 23:59.

27/10/2021, 06:12

Decorrido prazo de INEMA em 03/08/2021 23:59.

27/10/2021, 06:12

Publicado Intimação em 26/07/2021.

29/07/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:54

Publicado Intimação em 26/07/2021.

29/07/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:54

Juntada de certidão

26/07/2021, 09:13

Conclusos para decisão

26/07/2021, 09:10

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 18:42

Conclusos para decisão

22/07/2021, 12:58

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:58

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 13:58

Publicado Intimação em 25/03/2021.

28/03/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:42

Conclusos para decisão

16/03/2021, 08:16

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 30/11/2020 23:59:59.

30/01/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 15:20

Mandado devolvido Positivamente

07/11/2020, 19:03

Expedição de intimação via Central de Mandados.

28/10/2020, 16:23

Juntada de outros documentos

28/10/2020, 15:49

Expedição de intimação via Sistema.

28/10/2020, 15:03

Juntada de ofício

30/06/2020, 15:38

Juntada de ofício

27/05/2019, 13:45

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 17:59

Juntada de ofício

21/08/2018, 12:23

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 11/05/2018 23:59:59.

05/07/2018, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 13:45

Publicado Intimação em 18/04/2018.

04/07/2018, 13:45

Conclusos para despacho

27/04/2018, 08:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 08:33

Juntada de ofício

21/06/2017, 16:35

Conclusos para decisão

14/06/2017, 12:13

Juntada de Petição de réplica

12/06/2017, 17:57

Conclusos para despacho

19/04/2017, 10:37

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 15/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 13:28

Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 23/01/2017 23:59:59.

22/03/2017, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2017 23:59:59.

03/03/2017, 04:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 17:47

Publicado Intimação em 22/02/2017.

22/02/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2017, 00:03

Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2017, 09:42

Conclusos para decisão

17/02/2017, 08:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2017, 16:41

Juntada de certidão

15/02/2017, 11:14

Juntada de certidão

31/01/2017, 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2016.

25/11/2016, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2016, 00:07

Expedição de citação.

23/11/2016, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 09:27

Conclusos para decisão

13/10/2016, 11:16

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 11:15

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 15:58

Despacho

•24/09/2025, 18:38

Despacho

•13/06/2025, 17:39

Decisão

•03/04/2025, 10:47

Decisão

•18/03/2025, 11:52

Despacho

•12/09/2024, 08:43

Despacho

•19/02/2024, 10:05

Despacho

•02/05/2023, 08:13

Despacho

•22/07/2021, 18:42

Despacho

•23/03/2021, 15:42

Documento de Comprovação

•20/11/2020, 15:20

Ofício

•30/06/2020, 15:38

Decisão

•17/10/2018, 11:50

Despacho

•06/04/2018, 08:33

Documento de Comprovação

•12/06/2017, 17:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/04/2026, 15:58

Despacho

•24/09/2025, 18:38

Despacho

•13/06/2025, 17:39

Decisão

•03/04/2025, 10:47

Decisão

•18/03/2025, 11:52

Despacho

•12/09/2024, 08:43

Despacho

•19/02/2024, 10:05

Despacho

•02/05/2023, 08:13

Despacho

•22/07/2021, 18:42

Despacho

•23/03/2021, 15:42

Documento de Comprovação

•20/11/2020, 15:20

Ofício

•30/06/2020, 15:38

Decisão

•17/10/2018, 11:50

Despacho

•06/04/2018, 08:33

Documento de Comprovação

•12/06/2017, 17:57

Despacho

•17/05/2017, 07:44

Despacho

•17/02/2017, 09:42

Despacho

•18/11/2016, 09:27