Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005052-33.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIGLEIDISON CARNEIRO DE QUEIROZ

OAB/BA 69379·CPF·Representa: Autor

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163·CPF·Representa: Réu

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 21:08

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:02

Publicado Intimação em 22/07/2025.

24/03/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de UILLIAM ARAUJO SANTIAGO em 07/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:44

Publicado Intimação em 24/01/2025.

02/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

02/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 21:08

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:02

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 12:40

Sentença

•10/01/2025, 15:48

24/03/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:08

Decorrido prazo de UILLIAM ARAUJO SANTIAGO em 07/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:44

Publicado Intimação em 24/01/2025.

02/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

02/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Baixa Definitiva

07/01/2026, 12:53

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:53

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 09:27

Expedição de sentença.

19/12/2025, 13:50

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 13:50

Expedição de sentença.

19/12/2025, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 10:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 17/02/2025 23:59.

07/08/2025, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/06/2025 23:59.

21/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/07/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/03/2025 23:59.

06/04/2025, 18:55

Decorrido prazo de LUCIVANDA RAMOS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

06/04/2025, 18:55

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

06/04/2025, 10:26

Expedição de intimação.

01/04/2025, 18:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.

28/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

28/02/2025, 00:52

Expedição de intimação.

19/02/2025, 18:07

Expedição de intimação.

19/02/2025, 15:15

Expedição de RPV.

19/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:24

Expedição de intimação.

22/01/2025, 14:20

Expedição de citação.

10/01/2025, 15:48

Homologada a Transação

10/01/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

22/12/2024, 21:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por 18/12/2024 14:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

18/12/2024, 15:08

Publicado Intimação em 13/11/2024.

14/11/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Lucivanda Ramos Dos Santos Advogado: Edigleidison Carneiro De Queiroz (OAB:BA69379) Requerido: Municipio De Capim Grosso Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8005052-33.2024.8.05.0049 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 18/12/2024 14:15 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)). Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão. Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: <https://guest.lifesizecloud.com/623345>. No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345. Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação. Capim Grosso, 9 de novembro de 2024. LUCILIA GOMES DE SOUZA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8005052-33.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

14/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

09/11/2024, 20:42

Juntada de certidão

09/11/2024, 20:41

Audiência Conciliação designada conduzida por 18/12/2024 14:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

09/11/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 07:42

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 15:52

Despacho

•03/09/2024, 07:42