Execução Fiscal 8007719-53.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 43.978,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

07/03/2026, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

07/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

07/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS - ME em 14/04/2025 23:59.

26/02/2026, 08:29

Publicado Certidão em 24/02/2025.

25/02/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

25/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 23:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:58

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:55

07/03/2026, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

07/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

07/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS - ME em 14/04/2025 23:59.

26/02/2026, 08:29

Publicado Certidão em 24/02/2025.

25/02/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

25/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 23:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:58

Expedição de intimação.

14/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:49

Mandado devolvido Negativamente

28/03/2025, 01:29

Juntada de Edital

20/02/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Edital

20/02/2025, 12:35

Desentranhado o documento

20/02/2025, 12:35

Expedição de certidão.

19/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Aloisio Ribeiro Dos Santos - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8007719-53.2019.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8007719-53.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/11/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

05/08/2024, 21:13

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:22

Expedição de ato ordinatório.

11/07/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:26

Mandado devolvido Negativamente

05/07/2024, 01:09

Expedição de mandado.

09/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS - ME em 29/01/2024 23:59.

22/02/2024, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:34

Publicado Despacho em 11/01/2024.

12/01/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2020 23:59:59.

17/12/2020, 07:55

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 11:51

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

09/07/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos via Sistema.

02/07/2020, 10:38

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

29/04/2020, 15:59

Juntada de carta via ar digital

29/04/2020, 15:59

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

27/04/2020, 10:24

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

13/04/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 08:11

Conclusos para decisão

11/04/2020, 07:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 08:28

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

28/01/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos via .

06/12/2019, 10:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/09/2019, 14:36

Conclusos para despacho

05/06/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:49

Despacho

•10/11/2024, 18:24

Despacho

•10/11/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:26

Despacho

•10/01/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 10:38

Despacho

•13/04/2020, 08:11

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 10:32