Procedimento Comum Cível 8166578-56.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8166578-56.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Elena Maia De Moura Advogado: Fabricio Caramello Ortins Sampaio (OAB:BA48622) Advogado: Verena Paim Gomes (OAB:BA47210) Reu: Banco Do Brasil Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8166578-56.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: MARIA ELENA MAIA DE MOURA Advogado(s): FABRICIO CARAMELLO ORTINS SAMPAIO (OAB:BA48622), VERENA PAIM GOMES registrado(a) civilmente como VERENA PAIM GOMES (OAB:BA47210) REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): ASB-E DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8166578-56.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro ao Requerente os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC), bem como a Prioridade de Tramitação Processual, nos moldes do art. 1.048, I, do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 19 de dezembro de 2024, às 09:00h, a ser realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Lifesize, na sala VÍDEO CONCILIAÇÃO 06, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020, publicado no DJe do dia 04/05/2020. Seguem os dados de acesso à sala de audiência: Sala 06 guest.lifesize.com/3407835 Extensão 3407835 Código de acesso: 7 primeiros dígitos do processo Nos termos do citado Decreto Judiciário, deverá a parte autora realizar o cadastro do processo no link http://www7.tj.ba.gov.br/formulario_online_conciliacao/formulario_abertura.wsp. Nos moldes do art. 10 do Decreto Judiciário nº 335, de 16/06/2020, fixo o valor da remuneração do conciliador em R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser custeada pelas partes em frações iguais, ficando, entretanto, tal obrigação, em relação à parte autora, sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão do deferimento da justiça gratuita. Intime a parte ré para realizar o depósito dos honorários do Conciliador em conta judicial vinculada ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Registre-se a necessidade de informação, pelas partes, no prazo de 05 dias, dos endereços eletrônicos dos advogados (e-mails), a fim de que a inscrição [no link: http://www7.tj.ba.gov.br/formulario_online_conciliacao/formulario_abertura.wsp] seja validada e possam ser intimados acerca da audiência. A ausência dessa informação impossibilitará a validação da inscrição e o encaminhamento do link de convite para a audiência virtual. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecer à audiência. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, acompanhado de advogado, devendo a intimação ser feita com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. O prazo para contestação, de 15 (quinze) dias úteis, será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Registre-se, por oportuno que, nos termos do art. 334, § 4º, I, do CPC, a audiência de conciliação inaugural somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. P.I.C. Sirva-se do presente despacho como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Salvador/BA, de de 2024. ADRIANA SALES BRAGA Juíza Substituta de Segundo Grau designada para auxiliar

14/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELENA MAIA DE MOURA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA ELENA MAIA DE MOURA em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELENA MAIA DE MOURA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELENA MAIA DE MOURA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2025 23:59.

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