Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Jucimário Barbosa Dos Santos Advogado: Jorge Luis Andrade Dos Santos (OAB:BA49008-A) Terceiro
Interessado: Maria José Ribeiro Gama Terceiro
Interessado: Bruno Ribeiro Gama Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000290-28.2020.8.05.0057 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
APELANTE: JUCIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (OAB:BA49008-A)
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO A Defesa interpôs apelação, pugnando pela apresentação das razões em Instância Superior, conforme id. 72765891. Assim, determino a intimação do apelante por meio de seu advogado, o Bel. JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (OAB/BA 49.008), para apresentação das razões recursais. Após a juntada das razões, determino que a secretaria da Segunda Câmara Criminal encaminhe os autos à vara de origem, objetivando a intimação do Representante do Ministério Público para oferecimento das contrarrazões pertinentes ao recurso de apelação de id. 72765891. Após retorno dos autos, com fulcro no art. 49 do RITJBA, determino, ainda, o envio desses autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal com o fim de assegurar a oportunidade de apresentação do seu opinativo. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 8 de novembro de 2024. Desa. Nágila Maria Sales Brito Relatora
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000290-28.2020.8.05.0057 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça