Execução Fiscal 0003427-63.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0003427-63.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de Probase Empreendimentos e Construções Ltda Me em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:47

Decorrido prazo de Probase Empreendimentos e Construções Ltda Me em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 00:57

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/12/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Probase Empreendimentos E Construções Ltda Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROBASE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME 0003427-63.2006.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003427-63.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 8 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:26

Expedição de despacho.

11/11/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 08:58

Devolvidos os autos

08/11/2019, 09:22

Remessa

29/08/2019, 00:00

Remessa

28/02/2019, 00:00

Publicação

26/01/2019, 00:00

Mero expediente

22/01/2019, 00:00

Expedição de documento

18/01/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 08:58

Despacho

•11/11/2024, 08:58

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Probase Empreendimentos e Construções Ltda Me em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Probase Empreendimentos e Construções Ltda Me em 06/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Remessa

Publicação

Mero expediente

Expedição de documento

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(17)