Cumprimento de sentença 0408370-65.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0408370-65.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Besa S.a Advogado: Iracema Macedo Santana De Souza Neta (OAB:BA22165) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Executado: Churrascaria Gramado Ltda Executado: Jose Carlos Pertile Executado: Jucilene De Oliveira Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.·0408370-65.2012.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BESA S.A Advogado(s):·IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA registrado(a) civilmente como IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (OAB:BA22165), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) EXECUTADO: CHURRASCARIA GRAMADO LTDA e outros (2) Advogado(s):· DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0408370-65.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de ação, em sede de cumprimento de sentença, tendo como exequente BANCO BESA S.A e executado CHURRASCARIA GRAMADO LTDA e outros (2). Compulsando os autos verifico que após diligências não houve êxito na localização de bens penhoráveis dos executados. A paralisação imotivada do processo de execução por desídia do autor, é causa reveladora de ausência superveniente de interesse de agir e ensejadora de arquivamento. Ademais, conforme inteligência do art. 921, §2º do CPC/2015, decorrido 1 ano da suspensão dos autos por ausência de bens penhoráveis ou localização do executado, sem manifestação do exequente, os autos devem ser arquivados. Ante o exposto, diante da inércia do autor/exequente e uma vez já formado o título executivo judicial definitivo, determino o arquivamento do feito. O desarquivamento dos autos e prosseguimento da execução poderá ocorrer a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com elementos indicativos da existência de bens penhoráveis, desde que não ocorrida a prescrição intercorrente. P.R.I. Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PERTILE em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CHURRASCARIA GRAMADO LTDA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUCILENE DE OLIVEIRA SANTOS em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PERTILE em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CHURRASCARIA GRAMADO LTDA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUCILENE DE OLIVEIRA SANTOS em 16/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 06/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/11/2024.

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(86)