Execução Fiscal 0501284-23.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501284-23.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de AURECIO FERREIRA DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:11

Publicado Decisão em 13/11/2024.

24/11/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

24/11/2024, 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Aurecio Ferreira De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501284-23.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: AURECIO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501284-23.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 09:55

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 09:55

Cominicação eletrônica

11/11/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 09:55

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 14:25

Sentença

•18/03/2026, 14:25

—

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURECIO FERREIRA DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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