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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SAMUEL TEIXEIRA AGUIAR

CPF

Autor

LUCIANA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

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Partes do Processo(43)

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SAMUEL TEIXEIRA AGUIAR em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL TEIXEIRA AGUIAR em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL TEIXEIRA AGUIAR em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA TEIXEIRA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL TEIXEIRA AGUIAR em 13/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EAGLES TRANSPORTES EIRELI em 20/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(34)