Execução Fiscal 0763764-93.2014.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0763764-93.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:03

Baixa Definitiva

05/02/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de CONSORCIO LEBRAM / COSTA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:37

Publicado Sentença em 13/11/2024.

07/12/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0763764-93.2014.8.05.0039. Executado: Consorcio Lebram / Costa Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA PROCESSO: 0763764-93.2014.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CONSORCIO LEBRAM / COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0763764-93.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra CONSORCIO LEBRAM / COSTA para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 8 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/11/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 08:56

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petições diversas

27/06/2024, 22:12

Cominicação eletrônica

13/06/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 06:17

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 08:56

Sentença

•11/11/2024, 08:56

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petições diversas

Decorrido prazo de CONSORCIO LEBRAM / COSTA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Cominicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(19)