Execução Fiscal 0795646-27.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0795646-27.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Empresa Bahiana De Hoteis Ltda - Epp Advogado: Jose Carlos Garcia Landeiro (OAB:BA15110) Advogado: Pedro Cesar Ivo Trindade Mello (OAB:BA29505) Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0795646-27.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR EXECUTADO: EMPRESA BAHIANA DE HOTEIS LTDA - EPP Chamo o feito a ordem para revogar todos os atos processuais praticados após a decisão de ID 178330331, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial,interposto pela executada. Certificado o trânsito em julgado e inexistindo pendências ou requerimento de parte, arquivem-se os autos com as anotações de estilo, desde que recolhidas as custas devidas, se houver. Não recolhidas as custas finais, no prazo de dez dias, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa, encaminhando-se certidão com o valor das custas para a Fazenda Pública estadual, para os devidos fins. Salvador, 10 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0795646-27.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:23

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/07/2021, 19:44

Petição

21/01/2015, 00:00

Expedição de documento

21/01/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

21/01/2015, 00:00

Publicação

15/01/2015, 00:00

Com efeito suspensivo

08/01/2015, 00:00

Petição

10/12/2014, 00:00

Publicação

23/07/2014, 00:00

Publicação

23/07/2014, 00:00

Publicação

23/07/2014, 00:00

Procedência

17/07/2014, 00:00

Petição

18/06/2014, 00:00

Petição

19/12/2013, 00:00

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 10:36

Sentença

•28/04/2025, 10:23

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Expedição de documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Com efeito suspensivo

Petição

Publicação

Publicação

Publicação

Procedência

Petição

Petição

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