Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000445-98.2021.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

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Licença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Mucuri

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI BA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCURI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ASSIS

OAB/BA 12008·CPF·Representa: Autor

CAMILA LUIZ DE ASSIS

OAB/BA 42772·CPF·Representa: Autor

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 54442·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI BA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI- BA

Terceiro

MUCURI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCURI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:14

Publicado Intimação em 18/11/2024.

02/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 09:27

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:25

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:09

Publicado Intimação em 19/12/2024.

31/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

31/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 09/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:56

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:24

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:26

02/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:14

Publicado Intimação em 18/11/2024.

02/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 09:27

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:25

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:09

Publicado Intimação em 19/12/2024.

31/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

31/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 09/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:56

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Aparecida De Jesus Silva Advogado: Luiz Carlos De Assis (OAB:BA12008) Advogado: Camila Luiz De Assis (OAB:BA42772) Advogado: Ingrid Goncalves De Almeida (OAB:BA54442) Requerido: Municipio De Mucuri Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) senhor(es) advogados intimado(s) da expedição das minutas dos precatórios IDs nºs 473099419 e 473099420, para no prazo de 10(dez) dias apresentarem manifestação. Mucuri, 13/11/2024. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8000445-98.2021.8.05.0172 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Mucuri

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Aparecida De Jesus Silva Advogado: Luiz Carlos De Assis (OAB:BA12008) Advogado: Camila Luiz De Assis (OAB:BA42772) Advogado: Ingrid Goncalves De Almeida (OAB:BA54442) Requerido: Municipio De Mucuri Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000445-98.2021.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA Advogado(s): LUIZ CARLOS DE ASSIS (OAB:BA12008), CAMILA LUIZ DE ASSIS (OAB:BA42772), INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (OAB:BA54442) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUCURI Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8000445-98.2021.8.05.0172 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Mucuri Cuida-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA em face do MUNICIPIO DE MUCURI. Pedido de cumprimento com cálculos, id. 429333531/ 429333535. Impugnação à execução, id. 455424345. Manifestação do Exequente, id. 455774198. Era o que havia a relatar. DECIDO. Observo que Município se manifestou nos autos concordando com os cálculos apresentados pelo exequente. Em sequência, o Exequente concordou com a manifestação do Executado. Desse modo, entendo pela homologação dos cálculos apresentados pelo Autor. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Executado no ID. 429333531/ 429333535. Expeça o Precatório/RPV, conforme requerido no ID. 455774198. Após, nada mais sendo requerido, certifique-se e arquive-se, com baixa na distribuição, seguidas as cautelas de costume. P.R.I.Cumpra-se. Mucuri/BA, 27 de agosto de 2024. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ DE DIREITO Decreto 002/2024

14/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/11/2024, 15:52

Expedição de intimação.

11/11/2024, 09:31

Expedição de Precatório.

11/11/2024, 09:31

Expedição de Precatório.

11/11/2024, 09:31

Expedição de intimação.

11/11/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:35

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:35

Publicado Intimação em 05/09/2024.

11/09/2024, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

11/09/2024, 23:34

Expedição de intimação.

03/09/2024, 13:57

Homologada a Transação

02/09/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 08:52

Juntada de certidão

27/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:50

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:50

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 04:50

Publicado Intimação em 31/07/2024.

04/08/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

04/08/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 22:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2024, 12:04

Expedição de intimação.

23/05/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 07/02/2024 23:59.

13/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE ALMEIDA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 20:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 20:13

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/01/2024, 16:50

Publicado Intimação em 06/12/2023.

14/01/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 10:51

Expedição de intimação.

05/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 08:48

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:48

Recebidos os autos

04/12/2023, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/05/2023, 09:36

Juntada de certidão

08/05/2023, 19:41

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de apelação

10/04/2023, 19:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

18/02/2023, 15:32

Expedição de intimação.

06/02/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 16:02

Expedição de intimação.

01/02/2023, 16:02

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 07/11/2022 23:59.

27/01/2023, 19:35

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 07/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:57

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:03

Publicado Intimação em 13/10/2022.

01/11/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 09:10

Expedição de intimação.

11/10/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:17

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 10/08/2021 23:59.

28/10/2021, 12:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 16/09/2021 23:59.

26/10/2021, 23:18

Decorrido prazo de CAMILA LUIZ DE ASSIS em 16/09/2021 23:59.

26/10/2021, 23:18

Conclusos para decisão

15/09/2021, 20:29

Juntada de Petição de réplica

15/09/2021, 17:47

Publicado Intimação em 23/08/2021.

25/08/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de contestação

09/08/2021, 21:05

Expedição de citação.

15/06/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:09

Conclusos para despacho

07/06/2021, 15:59

Conclusos para decisão

25/03/2021, 19:16

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 19:16

Sentença

•02/09/2024, 17:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 12:04

Despacho

•20/05/2024, 19:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/01/2024, 16:50

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 16:50

Acórdão

•03/10/2023, 00:40

Sentença

•01/02/2023, 16:02

Despacho

•07/10/2022, 09:17

Despacho

•14/06/2021, 12:09