Agravo em Recurso Especial 0300216-27.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ANDEYSON CLAYTON SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

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JACKSON SANTOS DE SANTANA

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ERICA SILVA DA ROCHA NASCIMENTO

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TERCEIRO

ANDRE LONGUINHO DE BRITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALBERTO MATIAS DOS SANTOS

OAB/BA 21960·CPF·Representa: Autor

ROSILANE DE SOUZA GONCALVES

OAB/PE 33852·CPF·Representa: Autor

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300216272017805014620260212083615

12/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de ANDEYSON CLAYTON SILVA NASCIMENTO em 11/02/2026 para recurso

11/02/2026, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99464/2026

10/02/2026, 17:06

Protocolizada Petição 99464/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de ANDEYSON CLAYTON SILVA NASCIMENTO

03/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/12/2025, 14:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/12/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/12/2025, 14:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:40

-

•16/12/2025, 14:38

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legal

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•16/12/2025, 14:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 14:38

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•16/12/2025, 14:38

Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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