Execução Fiscal 8091756-04.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.926,58

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MEGA BOX COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MEGA BOX COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 20:36

Publicado Decisão em 11/07/2024.

23/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:11

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 14:48

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2024 23:59.

29/08/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mega Box Comercial, Industrial E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091756-04.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/07/2024, 21:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2024, 21:31

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 06:35

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/09/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:02

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de MEGA BOX COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 20:36

Publicado Decisão em 11/07/2024.

23/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:11

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 14:48

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:48

Decisão

•09/07/2024, 21:31

10/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2024 23:59.

29/08/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mega Box Comercial, Industrial E Servicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091756-04.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/07/2024, 21:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2024, 21:31

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 06:35

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/09/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:02

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 07:35

Despacho de citação por AR Digital

•01/09/2021, 20:02