Petição Cível 8023377-43.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.784,37

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

THIAGO CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO

OAB/BA 24518·CPF·Representa: Autor

DANIEL LIMA OLIVEIRA

OAB/BA 41971·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

THIAGO CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

RIBEIRO GOMES BRITO ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:39

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:39

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:47

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:07

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 14:16

Publicado Despacho em 01/09/2025.

30/08/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:01

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:39

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:39

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:47

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:15

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:13

Despacho

•19/02/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:07

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 14:16

Publicado Despacho em 01/09/2025.

30/08/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:26

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:33

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 04:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:02

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:43

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 20:25

Expedição de RPV.

17/03/2025, 20:25

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 20:24

Expedição de RPV.

17/03/2025, 20:24

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:26

Publicado Despacho em 17/03/2025.

15/03/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:40

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Thiago Campos Da Silva Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB:BA24518-A) Advogado: Daniel Lima Oliveira (OAB:BA41971-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8023377-43.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: THIAGO CAMPOS DA SILVA Advogado(s): GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (OAB:BA24518-A), DANIEL LIMA OLIVEIRA (OAB:BA41971-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado da decisão terminativa de ID 62572512. Tendo em vista o montante indicado no parecer contábil de ID 48294312, verifica-se tratar de hipótese pertinente ao pagamento mediante regime de precatórios. Assim, Considerando-se o teor do Decreto Judiciário 106 de 28 de fevereiro de 2023 (http://www7.tj.ba.gov.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.mostrarDiv=sim&tmp.id=30703&tmp.secao=9) e da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e demais disposições aplicáveis, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8023377-43.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a parte exequente para adotar as medidas necessárias à expedição dos precatórios respectivos, inclusive no tocante à apresentação de formulário específico, cujo preenchimento pode ser consultado através do manual disponibilizado no http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/MANUAL-PRECATORIO.pdf. Cumprida a diligência, adotem-se as medidas necessárias à satisfação do crédito, através do Núcleo Auxiliar de Precatórios desta Corte de Justiça. Salvador/BA, 7 de novembro de 2024. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10

14/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:15

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 04:54

Publicado Decisão em 27/05/2024.

25/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 15:29

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:13

Publicado Despacho em 20/11/2023.

21/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:24

Publicado Despacho em 12/05/2023.

05/06/2023, 04:27

Conclusos #Não preenchido#

25/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

16/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 21:27

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 16:39

Despacho

•28/08/2025, 09:22

Despacho

•28/08/2025, 09:01

Despacho

•06/05/2025, 13:54

Despacho

•06/05/2025, 13:29

Despacho

•13/03/2025, 11:55

Despacho

•13/03/2025, 09:40

Despacho

•11/11/2024, 08:49

Despacho

•10/11/2024, 18:15

Decisão

•23/05/2024, 12:15

Decisão

•23/05/2024, 09:46

Despacho

•17/11/2023, 13:18

Despacho

•17/11/2023, 13:17

Despacho

•11/05/2023, 08:05

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/02/2026, 14:13

Despacho

•19/02/2026, 14:07

Despacho

•28/08/2025, 09:22

Despacho

•28/08/2025, 09:01

Despacho

•06/05/2025, 13:54

Despacho

•06/05/2025, 13:29

Despacho

•13/03/2025, 11:55

Despacho

•13/03/2025, 09:40

Despacho

•11/11/2024, 08:49

Despacho

•10/11/2024, 18:15

Decisão

•23/05/2024, 12:15

Decisão

•23/05/2024, 09:46

Despacho

•17/11/2023, 13:18

Despacho

•17/11/2023, 13:17

Despacho

•11/05/2023, 08:05

Despacho

•10/05/2023, 21:27

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 16:39