Procedimento Comum Cível 8028124-53.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8028124-53.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: I. G. F. Advogado: Beatriz Barreiros Ivo (OAB:PE37110) Reu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. Representante: Sizisnando Bispo Goncalves Neto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8028124-53.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: I. G. F. e outros Advogado(s): BEATRIZ BARREIROS IVO (OAB:PE37110) REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8028124-53.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Defiro os benefícios da justiça gratuita. Determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo o acionado, no momento da apresentação da defesa, trazer aos autos toda a prova documental, fonográfica, eletrônica, ou qualquer outra que possua, relativamente ao objeto do presente feito, sob pena de preclusão. Considerando que, em feitos dessa natureza, a acionada não costuma transigir, em homenagem ao princípio da celeridade, da razoável duração do processo e para permitir que o processo tenha curso, reservo-me para designar momento conciliatório oportunamente. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá dizer, se tem proposta de acordo e, do contrário, motivadamente especificar quais provas pretende produzir, sob pena de indeferimento. A parte ré fica alertada de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato articuladas na inicial. Dê-se vista ao Ministério Público, acerca da petição retro, tendo em vista que envolve o interesse de incapaz. O PRESENTE DESPACHO VALE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de informação 2º grau

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(36)