Embargos à Execução 0000483-37.2015.8.05.0148 - TJBA

Embargos à Execução 0000483-37.2015.8.05.0148 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILA JESUS REIS em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 23:48

Decorrido prazo de NOELIO BIAO DA SILVA VIEIRA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 23:48

Decorrido prazo de NOELIO BIAO DA SILVA VIEIRA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de CAMILA JESUS REIS em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

26/02/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2026, 20:43

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 08:37

Juntada de certidão

11/12/2024, 08:37

Recebidos os autos

11/12/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Camila Jesus Reis Advogado: Paulo Abreu De Torres (OAB:BA37163-A) Apelado: Noelio Biao Da Silva Vieira Advogado: Jose Everaldo Souza Barreto (OAB:BA23834-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000483-37.2015.8.05.0148 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: CAMILA JESUS REIS Advogado(s): PAULO ABREU DE TORRES APELADO: NOELIO BIAO DA SILVA VIEIRA Advogado(s): JOSE EVERALDO SOUZA BARRETO APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES - CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO - INCONFORMISMO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – INSUBSISTÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – APELO IMPROVIDO. I – Não prevalece a arguição de cerceamento de defesa, por inexistir necessidade de provas outras, além da documental já constante dos autos. II - Na hipótese vertente, argui a apelante furto do cheque executado, porém consta do boletim de ocorrência a comunicação de perda. Furto não comprovado. Assinatura da apelante que coincide no cheque e na procuração acostada aos autos. Cheque líquido, certo e exigível, portanto. III – Diante da circulação do cheque e da boa-fé do portador, que executa o débito encartado no título, não comporta discutir o fato que originou a sua emissão. “Se o cheque não houver circulado, estando, pois, ainda atrelado à relação jurídica originária estabelecida entre seu emitente (sacador) e seu beneficiário (tomador), é possível que se discuta a causa debendi - REsp 1.228.180/RS; STJ - AgInt no AREsp: 2035932 SC 2021/0380607-0". IV – Sentença mantida. V – APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel EMENTA 0000483-37.2015.8.05.0148 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, preambularmente identificados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do quanto fundamentado no voto da excelentíssima Relatora, adiante registrado e que a este se integra. Salvador, data registrada no sistema.

14/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Camila Jesus Reis Advogado: Paulo Abreu De Torres (OAB:BA37163-A) Apelado: Noelio Biao Da Silva Vieira Advogado: Jose Everaldo Souza Barreto (OAB:BA23834-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000483-37.2015.8.05.0148 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel APELANTE: CAMILA JESUS REIS Advogado(s): PAULO ABREU DE TORRES APELADO: NOELIO BIAO DA SILVA VIEIRA Advogado(s): JOSE EVERALDO SOUZA BARRETO APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES - CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO - INCONFORMISMO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO – INSUBSISTÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – APELO IMPROVIDO. I – Não prevalece a arguição de cerceamento de defesa, por inexistir necessidade de provas outras, além da documental já constante dos autos. II - Na hipótese vertente, argui a apelante furto do cheque executado, porém consta do boletim de ocorrência a comunicação de perda. Furto não comprovado. Assinatura da apelante que coincide no cheque e na procuração acostada aos autos. Cheque líquido, certo e exigível, portanto. III – Diante da circulação do cheque e da boa-fé do portador, que executa o débito encartado no título, não comporta discutir o fato que originou a sua emissão. “Se o cheque não houver circulado, estando, pois, ainda atrelado à relação jurídica originária estabelecida entre seu emitente (sacador) e seu beneficiário (tomador), é possível que se discuta a causa debendi - REsp 1.228.180/RS; STJ - AgInt no AREsp: 2035932 SC 2021/0380607-0". IV – Sentença mantida. V – APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel EMENTA 0000483-37.2015.8.05.0148 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, preambularmente identificados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do quanto fundamentado no voto da excelentíssima Relatora, adiante registrado e que a este se integra. Salvador, data registrada no sistema.

14/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CAMILA JESUS REIS em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOELIO BIAO DA SILVA VIEIRA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOELIO BIAO DA SILVA VIEIRA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA JESUS REIS em 10/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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