Execução Fiscal 0116908-16.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0116908-16.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 15:34

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0116908-16.2009.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ebisa Empreendimentos E Paticipaçoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0116908-16.2009.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EBISA EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇOES LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0116908-16.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/11/2024, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:55

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:27

Publicado Decisão em 29/01/2024.

13/02/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

13/02/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 10:43

Expedição de decisão.

25/01/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

05/07/2023, 21:35

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 10:55

Decisão

•25/01/2024, 10:43

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

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