Execução Fiscal 0775600-51.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.054,79

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

REIJANE PATRICIA NAZARE DE SENA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 05:26

Expedição de intimação.

18/03/2026, 05:26

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de REIJANE PATRICIA NAZARE DE SENA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:44

Decorrido prazo de REIJANE PATRICIA NAZARE DE SENA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

24/08/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 05:49

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:44

Juntada de certidão dd2g

20/08/2025, 10:48

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:48

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 05:26

Expedição de intimação.

18/03/2026, 05:26

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 05:26

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de REIJANE PATRICIA NAZARE DE SENA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:44

Decorrido prazo de REIJANE PATRICIA NAZARE DE SENA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

24/08/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 05:49

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:44

Juntada de certidão dd2g

20/08/2025, 10:48

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Reijane Patricia Nazare De Sena Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0775600-51.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: REIJANE PATRICIA NAZARE DE SENA Tendo em vista que a parte Apelada apresentou Contrarrazões em ID.275557596, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens e cautelas legais. Certifique-se o que for pertinente. Cumpra-se. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0775600-51.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 21:20

Expedição de despacho.

09/11/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:05

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/09/2019, 00:00

Expedição de documento

17/09/2019, 00:00

Publicação

08/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2018, 00:00

Mero expediente

05/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/05/2017, 00:00

Publicação

19/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2016, 00:00

Recurso

16/11/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/11/2016, 00:00

Petição

08/11/2016, 00:00

Expedição de Ofício

27/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2016, 00:00

Publicação

19/02/2016, 00:00

Publicação

19/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2016, 00:00

Petição

27/01/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/01/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/01/2016, 00:00

Expedição de Ofício

22/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2016, 00:00

Petição

19/07/2013, 00:00

Documento

19/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

22/04/2013, 00:00

Mero expediente

05/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:44

Acórdão

•12/06/2025, 10:29

Despacho

•09/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 15:22

Despacho

•05/02/2018, 11:40

Decisão

•16/11/2016, 13:25

Decisão

•27/09/2016, 13:50

Sentença

•15/02/2016, 17:00

Decisão

•22/01/2016, 16:14

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/03/2026, 05:26

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:44

Acórdão

•12/06/2025, 10:29

Despacho

•09/11/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 15:22

Despacho

•05/02/2018, 11:40

Decisão

•16/11/2016, 13:25

Decisão

•27/09/2016, 13:50

Sentença

•15/02/2016, 17:00

Decisão

•22/01/2016, 16:14

Ato Ordinatório

•22/01/2016, 16:11

Despacho

•05/09/2012, 21:01