Petição Cível 8001250-97.2024.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Petição Cível 8001250-97.2024.8.05.0155 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:28

Publicado Intimação em 13/11/2024.

04/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 01:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:44

Baixa Definitiva

05/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Neuza Maria Ramos Bonfim Rocha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001250-97.2024.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI REQUERENTE: NEUZA MARIA RAMOS BONFIM ROCHA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8001250-97.2024.8.05.0155 Petição Cível Jurisdição: Macarani Vistos. NEUZA MARIA RAMOS BONFIM ROCHA, devidamente qualificada nos autos, através de seu advogado constituído, ajuizou EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE ORDEM MANDAMENTAL LIQUIDADA COLETIVAMENTE em face do ESTADO DA BAHIA, também qualificado, aduzindo e requerendo o quanto exposto na petição inicial. Instruiu o feito com procuração e documentos constantes dos autos digitais. Posteriormente, peticionou a exequente pela desistência do feito, com a extinção do processo sem resolução do mérito, alegando que o sistema de cálculo cometeu equívoco no protocolo, conforme id nº 472213811. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, verifico que logo após ser ajuizada a ação, a exequente peticionou, id nº 472213811, requerendo a desistência da demanda, nesse sentido, ainda em fase inicial, não houve sequer o devido recebimento da exordial. Com efeito, é direito da parte exequente postular a desistência da ação, não necessitando ouvir o executado, tendo em vista a inexistência de prejuízo às partes, bem como tratando-se de direito disponível. Isto posto, HOMOLOGO a desistência da ação para que surta todos os efeitos jurídicos e legais, e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA SENTENÇA. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se, após o trânsito em julgado. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/11/2024, 10:23

Extinto o processo por desistência

07/11/2024, 10:26

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 18:01

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 10:26

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 17:59