Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Antonio Honorato De Castro Neto Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133) Advogado: Pedro Almeida Castro (OAB:BA36641)
Reu: Prefeito Municipal De Casa Nova Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982) Advogado: Joao Batista Seixas Gomes (OAB:PE14789) Advogado: Rafael Lino De Sousa (OAB:BA32437)
Reu: Orlando Nunes Xavier Advogado: Adeilma Silva Barbosa (OAB:BA19205) Advogado: Marcos Rogerio Cipriano Da Silva (OAB:BA21895) Advogado: Cicero Crispim Barbosa (OAB:PE26037)
Reu: Municipio De Casa Nova Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: AÇÃO POPULAR n. 0001349-52.2009.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA
AUTOR: ANTONIO HONORATO DE CASTRO NETO Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133), PEDRO ALMEIDA CASTRO (OAB:BA36641)
REU: PREFEITO MUNICIPAL DE CASA NOVA e outros Advogado(s): DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982), JOAO BATISTA SEIXAS GOMES (OAB:PE14789), RAFAEL LINO DE SOUSA (OAB:BA32437), ADEILMA SILVA BARBOSA (OAB:BA19205), MARCOS ROGERIO CIPRIANO DA SILVA (OAB:BA21895), CICERO CRISPIM BARBOSA (OAB:PE26037) SENTENÇA 1.Trata-se de ação, em que o autor devidamente intimado (Id n. 448778747) para promover os atos e diligências que lhe incumbia, qual seja, informar sobre seu interesse no prosseguimento do processo, conforme determinado em Id n. 441182248, quedou-se inerte conforme certificado em Id n. 451732189. É o relatório. Fundamento e decido. 2.O CPC reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III). 3.No caso em tela, a parte autora foi intimada pessoalmente conforme Id n.448778747 para promover ato que lhe incumbia, restou silente, sendo possível atestar o seu desinteresse no prosseguimento da presente demanda. 4.Ora, não tendo a autora promovido qualquer manifestação nos autos por prazo muito superior a 30 (trinta) dias, não vislumbro outro caminho a seguir senão o da extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono. 5.Pelo exposto, com fulcro no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito. 6.Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, salvo no caso de ter sido concedida a gratuidade da justiça. Saliente-se que, havendo pedido de gratuidade judiciária não examinado por este Juízo, fica deferido neste momento, nos moldes do art. 98 do CPC, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3°, do CPC. 7. Transitada em julgado, arquivem-se. 8. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. 9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0001349-52.2009.8.05.0052 Ação Popular Jurisdição: Casa Nova