Execução Fiscal 0002331-71.2010.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002331-71.2010.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:06

Baixa Definitiva

25/04/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:58

Decorrido prazo de Marival Queiroz Cerqueira em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 17:13

Publicado Despacho em 13/11/2024.

18/11/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

18/11/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Marival Queiroz Cerqueira Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0002331-71.2010.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MARIVAL QUEIROZ CERQUEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002331-71.2010.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 11 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:42

Publicado Intimação automática de migração em 29/09/2020.

29/12/2020, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/12/2020, 08:31

Remessa

19/11/2019, 00:00

Documento

14/11/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 11:06

Despacho

•11/11/2024, 10:42

—

Partes do Processo(17)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Marival Queiroz Cerqueira em 06/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação automática de migração em 29/09/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Remessa

Documento

Todas as movimentações(26)