Arrolamento ComumReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILArrolamento Comum
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/12/2011
Valor da Causa
R$ 479.841,81
Órgão julgador
3ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Partes do Processo
KENNY BOYD MACHADO CAMPOS
CPF
Autor
KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS
CPF
Autor
ELLEN MARIA CAMPOS
CPF
Autor
ELIZABETH DENISE CAMPOS
CPF
Autor
MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS
Autor
Advogados / Representantes
AURELIO PIRES
OAB/BA 1785·CPF·Representa: Autor
LUIZ CARLOS ALENCAR BARBOSA
OAB/BA 3220·CPF·Representa: Autor
PAULA PEREIRA PIRES
OAB/BA 8448·CPF·Representa: Autor
ITAGUARACY BEZERRA JUCA
OAB/RJ 127329·CPF·Representa: Autor
GLORIA MARIA GUIMARAES LESSA
OAB/BA 51458·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de informação
06/05/2026, 13:52
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:58
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:58
Decorrido prazo de ELLEN MARIA CAMPOS em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:58
Decorrido prazo de ELIZABETH DENISE CAMPOS em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:58
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:58
Publicado Despacho em 11/03/2026.
11/03/2026, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2026, 15:32
Conclusos para despacho
04/03/2026, 14:56
Decorrido prazo de ELIZABETH DENISE CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 22:41
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 22:41
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 22:41
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 22:41
Documentos
Despacho
•09/03/2026, 11:57
Despacho
•04/03/2026, 15:32
02/04/2026, 01:58
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 01:58
Publicado Despacho em 11/03/2026.
11/03/2026, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2026, 15:32
Conclusos para despacho
04/03/2026, 14:56
Decorrido prazo de ELIZABETH DENISE CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 22:41
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 22:41
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 22:41
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 22:41
Decorrido prazo de ELLEN MARIA CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 22:41
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 21:10
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 21:10
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 21:10
Decorrido prazo de ELLEN MARIA CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 21:10
Decorrido prazo de ELIZABETH DENISE CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
23/02/2026, 21:10
Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2026, 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2026, 20:23
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:55
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:55
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:55
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:49
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:43
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:43
Decorrido prazo de MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:20
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:20
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:20
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:20
Decorrido prazo de MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:03
Decorrido prazo de ELLEN MARIA CAMPOS em 29/08/2025 23:59.
24/01/2026, 03:41
Decorrido prazo de ELIZABETH DENISE CAMPOS em 29/08/2025 23:59.
24/01/2026, 03:41
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 29/08/2025 23:59.
21/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 29/08/2025 23:59.
21/01/2026, 02:22
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
20/01/2026, 15:33
Decorrido prazo de ELLEN MARIA CAMPOS em 04/09/2025 23:59.
20/01/2026, 15:06
Decorrido prazo de ELIZABETH DENISE CAMPOS em 04/09/2025 23:59.
20/01/2026, 15:06
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
20/01/2026, 15:06
Publicado Despacho em 07/08/2025.
19/01/2026, 22:58
Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025
19/01/2026, 22:58
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 04/09/2025 23:59.
19/01/2026, 15:10
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 04/09/2025 23:59.
19/01/2026, 15:10
Publicado Despacho em 14/08/2025.
17/01/2026, 21:03
Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025
17/01/2026, 21:03
Juntada de Petição de petição
13/01/2026, 08:58
Publicado Despacho em 15/12/2025.
15/12/2025, 07:09
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 07:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2025, 17:00
Conclusos para despacho
04/12/2025, 12:33
Decorrido prazo de ELIZABETH DENISE CAMPOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 09:54
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 09:54
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 09:53
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 09:53
Decorrido prazo de ELLEN MARIA CAMPOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 09:53
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:59
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:59
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:59
Decorrido prazo de ELLEN MARIA CAMPOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:59
Decorrido prazo de ELIZABETH DENISE CAMPOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:59
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:59
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:59
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:59
Decorrido prazo de ELLEN MARIA CAMPOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:59
Decorrido prazo de ELIZABETH DENISE CAMPOS em 23/10/2025 23:59.
01/11/2025, 04:59
Publicado Despacho em 25/09/2025.
18/10/2025, 22:57
Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
18/10/2025, 22:57
Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 15:41
Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 06:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 10:27
Conclusos para decisão
23/09/2025, 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 10:04
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 17:16
Conclusos para despacho
06/08/2025, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 09:07
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 09:58
Decorrido prazo de MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
24/07/2025, 20:59
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025, 15:35
Conclusos para despacho
24/07/2025, 15:32
Juntada de Petição de petição
21/07/2025, 08:36
Publicado Despacho em 26/05/2025.
26/05/2025, 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
26/05/2025, 04:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 473096439
21/05/2025, 15:41
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 09:00
Juntada de certidão
18/02/2025, 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025, 12:57
Conclusos para despacho
11/02/2025, 10:18
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 20:10
Decorrido prazo de Mariva Oliveira dos Santos em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 01:05
Decorrido prazo de MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 01:05
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 01:05
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 01:05
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 14:08
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 14:07
Publicado Despacho em 13/11/2024.
16/11/2024, 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
16/11/2024, 23:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Elizabeth Denise Campos Advogado: Yuri Paim De Figueiredo (OAB:BA14881) Advogado: Clarissa Almeida De Araujo (OAB:BA34811) Advogado: Carlos Alberto Novaes Ribeiro (OAB:BA30233) Advogado: Itaguaracy Bezerra Juca (OAB:RJ127329)
Requerente: Ellen Maria Campos Advogado: Yuri Paim De Figueiredo (OAB:BA14881) Advogado: Clarissa Almeida De Araujo (OAB:BA34811) Advogado: Carlos Alberto Novaes Ribeiro (OAB:BA30233) Advogado: Itaguaracy Bezerra Juca (OAB:RJ127329)
Requerente: Kevin Boyd Machado Campos Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Advogado: Luiz Carlos Alencar Barbosa (OAB:BA3220) Advogado: Paula Pereira Pires (OAB:BA8448) Advogado: Silene Roberta Matos Da Paixao (OAB:BA30751) Advogado: Manuela Lacerda Costa (OAB:BA34848) Advogado: Joao Goncalves Franco Filho (OAB:BA11475) Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260) Advogado: Anna Lorena Ferreira Santana Neiva (OAB:BA48282) Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Advogado: Danyelle Maria Dantas Rangel Costa (OAB:BA42555) Advogado: Carlos Rodrigues Ribeiro (OAB:SP337391) Advogado: Gloria Maria Guimaraes Lessa (OAB:BA51458)
Requerente: Kenny Boyd Machado Campos Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Advogado: Luiz Carlos Alencar Barbosa (OAB:BA3220) Advogado: Paula Pereira Pires (OAB:BA8448) Advogado: Silene Roberta Matos Da Paixao (OAB:BA30751) Advogado: Manuela Lacerda Costa (OAB:BA34848) Advogado: Joao Goncalves Franco Filho (OAB:BA11475) Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260) Advogado: Anna Lorena Ferreira Santana Neiva (OAB:BA48282) Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Advogado: Danyelle Maria Dantas Rangel Costa (OAB:BA42555) Advogado: Carlos Rodrigues Ribeiro (OAB:SP337391) Advogado: Gloria Maria Guimaraes Lessa (OAB:BA51458) Terceiro
Interessado: Monica Machado Bittencourt Campos Terceiro
Interessado: Mariva Oliveira Dos Santos Advogado: Itaguaracy Bezerra Juca (OAB:RJ127329)
Requerido: Jose Milton Galvao Campos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0322163-97.2011.8.05.0001
REQUERENTE: ELIZABETH DENISE CAMPOS, ELLEN MARIA CAMPOS, KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS, KENNY BOYD MACHADO CAMPOS
REQUERIDO: JOSE MILTON GALVAO CAMPOS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0322163-97.2011.8.05.0001 Arrolamento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intimem-se os herdeiros, por seus causídicos, para no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca da petição acostada ao ID 423977952, bem assim o documento acostado ao ID 423980763. Intime-se a inventariante, por seu patrono, para, no prazo de quinze dias, substituir o documento acostado ao ID 416269098, tendo em vista tratar-se de pessoal estranha ao processo, bem assim se manifestar acerca do documento acostado ao ID 416269101 - Pág. 4, informando se o débito já foi quitado, acostando a documentação comprobatória, tendo em vista o teor da disposição contida no art. 654, do Código de Processo Civil. Considerando-se a publicação do edital operada, cumpra a inventariante a determinação contida no despacho proferido no ID 411361125 em relação ao recolhimento do tributo. O não cumprimento de qualquer das determinações retro, pelo inventariante, implicará no arquivamento do feito/remoção. Considerando-se que a renúncia à herança apresentada no ID 423977952 não observou as exigências legais contidas no art. 1.806, do Código Civil, intime-se a Sra. MARIVA OLIVEIRA DOS SANTOS, por seu causídico, para, no prazo de quinze dias, promover as adequações necessárias, inclusive com o alerta de não ser possível a renúncia parcial à herança, sob pena de nulidade. Considerando-se a apresentação das primeiras declarações, intimem-se os demais herdeiros, por seus respectivos patronos, para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se, sob pena de preclusão. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 11 de novembro de 2024. CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
14/11/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 10:50
Conclusos para decisão
09/11/2024, 20:08
Juntada de certidão
06/08/2024, 16:23
Juntada de certidão
23/05/2024, 12:29
Juntada de certidão
01/03/2024, 17:12
Juntada de certidão
16/02/2024, 16:12
Juntada de Petição de petição
16/02/2024, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/12/2023, 11:19
Expedição de Edital.
21/12/2023, 11:19
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 14:38
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 08:23
Decorrido prazo de Mariva Oliveira dos Santos em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 03:01
Decorrido prazo de MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 03:01
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 03:01
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 03:01
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 10:27
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 10:22
Publicado Despacho em 29/09/2023.
10/10/2023, 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023, 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 11:02
Decorrido prazo de Mariva Oliveira dos Santos em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 05:17
Decorrido prazo de MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 05:17
Decorrido prazo de KENNY BOYD MACHADO CAMPOS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 05:17
Decorrido prazo de KEVIN BOYD MACHADO CAMPOS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 05:17
Conclusos para despacho
07/08/2023, 12:32
Juntada de Petição de petição
20/07/2023, 12:30
Publicado Despacho em 19/07/2023.
20/07/2023, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023, 11:13
Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 20:44
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 09:48
Juntada de Petição de petição
12/06/2023, 09:34
Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 12:24
Conclusos para despacho
29/05/2023, 14:15
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 19:02
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 09:22
Conclusos para despacho
09/05/2023, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 09:03
Conclusos para despacho
11/01/2023, 16:37
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 21:08
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 21:07
Remetido ao PJE
27/09/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
11/02/2022, 00:00
Petição
22/10/2021, 00:00
Publicação
14/09/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
31/08/2021, 00:00
Publicação
03/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2021, 00:00
Mero expediente
26/05/2021, 00:00
Expedição de documento
10/03/2021, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
10/03/2021, 00:00
Petição
04/02/2021, 00:00
Publicação
12/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2019, 00:00
Mero expediente
09/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
25/09/2019, 00:00
Petição
16/09/2019, 00:00
Publicação
13/09/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2019, 00:00
Mero expediente
06/09/2019, 00:00
Petição
04/06/2019, 00:00
Concluso para Despacho
20/05/2019, 00:00
Petição
17/05/2019, 00:00
Publicação
14/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2019, 00:00
Mero expediente
26/04/2019, 00:00
Petição
11/04/2019, 00:00
Concluso para Despacho
21/03/2019, 00:00
Petição
31/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
15/08/2018, 00:00
Publicação
15/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2018, 00:00
Mero expediente
27/04/2018, 00:00
Concluso para Despacho
16/03/2018, 00:00
Redistribuição de processo - saída
22/01/2018, 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
22/01/2018, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
12/01/2018, 00:00
Recebimento
20/12/2017, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
15/12/2017, 00:00
Recebimento
07/12/2017, 00:00
Recebimento
28/11/2017, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
16/11/2017, 00:00
Petição
11/09/2017, 00:00
Publicação
20/12/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2016, 00:00
Mero expediente
11/12/2016, 00:00
Petição
18/10/2016, 00:00
Concluso para Despacho
10/10/2016, 00:00
Petição
30/09/2016, 00:00
Publicação
21/09/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2016, 00:00
Mero expediente
20/06/2016, 00:00
Concluso para Despacho
16/06/2016, 00:00
Petição
13/06/2016, 00:00
Petição
09/11/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Parecer do Ministério Público
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Parecer do Ministério Público
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Petição
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Documento
29/09/2015, 00:00
Concluso para Despacho
09/09/2015, 00:00
Recebimento
18/08/2015, 00:00
Mero expediente
17/08/2015, 00:00
Publicação
23/07/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2015, 00:00
Mero expediente
15/07/2015, 00:00
Recebimento
14/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
14/07/2015, 00:00
Publicação
19/11/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2014, 00:00
Mero expediente
06/11/2014, 00:00
Concluso para Despacho
04/11/2014, 00:00
Recebimento
24/10/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
24/10/2014, 00:00
Mero expediente
13/10/2014, 00:00
Petição
09/10/2014, 00:00
Concluso para Despacho
09/10/2014, 00:00
Recebimento
15/09/2014, 00:00
Recebimento
11/09/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
11/09/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
10/09/2014, 00:00
Mero expediente
06/08/2014, 00:00
Recebimento
30/07/2014, 00:00
Concluso para Despacho
30/07/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
10/07/2014, 00:00
Petição
17/06/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
17/06/2014, 00:00
Recebimento
07/05/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
29/04/2014, 00:00
Recebimento
28/04/2014, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/04/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
03/04/2014, 00:00
Petição
31/03/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
31/03/2014, 00:00
Recebimento
25/03/2014, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/03/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
12/03/2014, 00:00
Petição
07/03/2014, 00:00
Petição
07/03/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
07/03/2014, 00:00
Recebimento
25/02/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
20/02/2014, 00:00
Publicação
12/02/2014, 00:00
Recebimento
07/02/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2014, 00:00
Petição
24/01/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
24/01/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
24/01/2014, 00:00
Recebimento
22/01/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
06/12/2013, 00:00
Publicação
15/11/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2013, 00:00
Recebimento
31/10/2013, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
31/10/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
22/10/2013, 00:00
Petição
17/10/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
17/10/2013, 00:00
Recebimento
14/10/2013, 00:00
Publicação
01/08/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/08/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2013, 00:00
Recebimento
19/07/2013, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/07/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
08/07/2013, 00:00
Petição
18/06/2013, 00:00
Petição
18/06/2013, 00:00
Petição
18/06/2013, 00:00
Petição
18/06/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
18/06/2013, 00:00
Recebimento
12/06/2013, 00:00
Publicação
11/01/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
09/01/2013, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
05/12/2012, 00:00
Recebimento
28/11/2012, 00:00
Recebimento
21/11/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
21/11/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
11/10/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
08/10/2012, 00:00
Recebimento
02/10/2012, 00:00
Publicação
19/09/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
19/09/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2012, 00:00
Ato ordinatório
14/09/2012, 00:00
Recebimento
13/09/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
20/08/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
20/08/2012, 00:00
Recebimento
14/08/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/08/2012, 00:00
Publicação
31/07/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2012, 00:00
Recebimento
23/07/2012, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual