Execução Fiscal 0501418-05.2015.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.546,78

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

CAMILE DA SILVA VIEIRA

OAB/BA 58032·CPF·Representa: Réu

EMANUELLY MATOS ANDRADE

OAB/BA 57516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VEDAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:42

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 18:10

Expedição de intimação.

25/03/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de VEDAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:59

Publicado Despacho em 19/08/2025.

24/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:27

Expedição de despacho.

11/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:40

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:42

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 18:10

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 08:24

Despacho

•24/03/2026, 15:52

25/03/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de VEDAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:59

Publicado Despacho em 19/08/2025.

24/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:27

Expedição de despacho.

11/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 12:16

Publicado Despacho em 13/11/2024.

17/11/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

17/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Vedamix Industria E Comercio Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0501418-05.2015.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: VEDAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0501418-05.2015.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal cujo valor pode ser abarcado pelo Acordo de Cooperação Técnica 024/2023, protocolo de Execução 07, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios e a Prefeitura Municipal de Simões Filho. Neste ínterim, considerando que, em tese, o valor da causa consta no Acordo de Cooperação Técnica, intime-se a parte Exequente para no prazo de 30 (trinta) dias se manifestar acerca do prosseguimento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 11:00

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 22:58

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mandado

02/09/2021, 00:00

Petição

30/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

13/08/2021, 00:00

Petição

09/08/2021, 00:00

Mandado

06/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/02/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

11/02/2020, 00:00

Por decisão judicial

10/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/01/2020, 00:00

Petição

22/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado

25/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

27/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2017, 00:00

Mero expediente

11/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2015, 00:00

Despacho

•15/08/2025, 10:27

Despacho

•11/11/2024, 11:00

Despacho

•06/11/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:03

Decisão

•10/02/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 15:32

Despacho

•11/11/2015, 10:47