Execução Fiscal 0501505-63.2015.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0501505-63.2015.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:55

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:55

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:57

Decorrido prazo de JSL S/A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:04

Publicado Sentença em 13/11/2024.

16/11/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Jsl S/a. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501505-63.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: JSL S/A. Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0501505-63.2015.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE BARREIRAS em face de JSL S/A, distribuídos por dependência ao processo executivo nº 0501458-26.2014.8.05.0022. Conforme certificado pela Secretaria Judicial no ID 293103675, verifica-se que há outro processo de Embargos à Execução (nº 0304234-46.2015.8.05.0022) com idênticas partes, pedido e causa de pedir, em trâmite neste juízo. É o relatório. Decido. A litispendência ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, conforme disposto no §3º do art. 337 do Código de Processo Civil. No caso em tela, conforme certificado nos autos, os presentes embargos reproduzem ação idêntica já em curso (processo nº 0304234-46.2015.8.05.0022), configurando inequívoca litispendência. A existência de litispendência impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, valendo-se ressaltar que a demanda anterior citada se encontra em fase avançada, enquanto a presente sequer foi recebida. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em razão da litispendência com os Embargos à Execução nº 0304234-46.2015.8.05.0022. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARREIRAS/BA, 4 de novembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/11/2024, 11:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:44

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 11:35

Sentença

•04/11/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Jsl S/a. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501505-63.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: JSL S/A. Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0501505-63.2015.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE BARREIRAS em face de JSL S/A, distribuídos por dependência ao processo executivo nº 0501458-26.2014.8.05.0022. Conforme certificado pela Secretaria Judicial no ID 293103675, verifica-se que há outro processo de Embargos à Execução (nº 0304234-46.2015.8.05.0022) com idênticas partes, pedido e causa de pedir, em trâmite neste juízo. É o relatório. Decido. A litispendência ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, conforme disposto no §3º do art. 337 do Código de Processo Civil. No caso em tela, conforme certificado nos autos, os presentes embargos reproduzem ação idêntica já em curso (processo nº 0304234-46.2015.8.05.0022), configurando inequívoca litispendência. A existência de litispendência impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, valendo-se ressaltar que a demanda anterior citada se encontra em fase avançada, enquanto a presente sequer foi recebida. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito em razão da litispendência com os Embargos à Execução nº 0304234-46.2015.8.05.0022. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARREIRAS/BA, 4 de novembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JSL S/A. em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Todas as movimentações(20)