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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.160,16

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS

CNPJ

Autor

ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAUDE PUBLICA

Terceiro

DANILO AYRES MOREIRA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANILO AYRES MOREIRA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO AYRES MOREIRA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(17)