Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000144-39.2022.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Planalto

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TAUNA OLIVEIRA SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

DALILA RODRIGUES PRATES

OAB/BA 39736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

TAUNA OLIVEIRA SILVA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MATHEUS SANTOS NOGUEIRA

Terceiro

PAULA OLIVEIRA SILVA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VITOR OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

TAUNA OLIVEIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS SANTOS NOGUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA OLIVEIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Homologada a Transação Penal

14/04/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 17:42

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 23/11/2022 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

25/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de TAUNA OLIVEIRA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:51

Decorrido prazo de DALILA RODRIGUES PRATES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:51

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/03/2026, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/03/2026, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/03/2026, 12:31

Todas as movimentações(203)

Homologada a Transação Penal

14/04/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 17:42

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 23/11/2022 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 15:41

Despacho

•25/11/2025, 16:48

25/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de TAUNA OLIVEIRA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:51

Decorrido prazo de DALILA RODRIGUES PRATES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:51

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/03/2026, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/03/2026, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/03/2026, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 18/07/2025 23:59.

13/03/2026, 23:57

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 18/07/2025 23:59.

13/03/2026, 23:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.

13/03/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 22:40

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/03/2026, 13:19

Expedição de intimação.

09/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 13:51

Expedição de intimação.

09/03/2026, 13:47

Expedição de intimação.

09/03/2026, 13:47

Expedição de intimação.

09/03/2026, 13:47

Expedição de intimação.

09/03/2026, 13:47

Expedição de intimação.

09/03/2026, 13:47

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/03/2026 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

25/11/2025, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:31

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/08/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

14/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de DALILA RODRIGUES PRATES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 23:29

Decorrido prazo de MATHEUS SANTOS NOGUEIRA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 01:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/07/2025, 01:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 01:36

Juntada de Petição de certidão

29/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de PAULA OLIVEIRA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/07/2025, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/07/2025, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 06:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/07/2025, 06:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

10/07/2025, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 12:09

Expedição de intimação.

09/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 12:00

Expedição de intimação.

09/07/2025, 12:00

Expedição de intimação.

09/07/2025, 11:59

Expedição de intimação.

09/07/2025, 11:59

Expedição de intimação.

09/07/2025, 11:59

Expedição de intimação.

09/07/2025, 11:59

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/08/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

06/05/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:43

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:58

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:57

Juntada de Petição de Documento_1

20/01/2025, 19:39

Expedição de intimação.

17/12/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:22

Expedição de intimação.

02/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:35

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 19/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:37

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:33

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de Documento_1

20/11/2024, 23:42

Publicado Intimação em 13/11/2024.

17/11/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

17/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Vitor Oliveira Silva Advogado: Dalila Rodrigues Prates (OAB:BA39736) Vitima: Matheus Santos Nogueira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8000144-39.2022.8.05.0198 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PLANALTO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VITOR OLIVEIRA SILVA Advogado(s): DALILA RODRIGUES PRATES (OAB:BA39736) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000144-39.2022.8.05.0198 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Planalto Designo a audiência de instrução para o dia 19.12.2024, às 11h. Intimem-se Réu, Vítima, Advogada e MP. PLANALTO/BA, 27 de agosto de 2024. Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:15

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/12/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

27/08/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de DALILA RODRIGUES PRATES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 18:14

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:54

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:42

Expedição de intimação.

07/05/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/04/2024, 09:36

Expedição de intimação.

23/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:56

Publicado Intimação em 19/04/2024.

20/04/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 12:54

Expedição de intimação.

17/04/2024, 12:53

Nomeado defensor dativo

17/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:35

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 26/10/2023 23:59.

05/11/2023, 00:57

Publicado Citação em 11/10/2023.

04/11/2023, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 20:52

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/10/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de Documento1

24/09/2023, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 11:14

Expedição de intimação.

14/09/2023, 11:13

Expedição de citação.

14/09/2023, 11:09

Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO realizada para 31/08/2023 13:10 VARA CRIMINAL DE PLANALTO.

14/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de Documento_1

12/08/2023, 15:42

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 04:04

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 14:14

Expedição de intimação.

07/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 14:00

Expedição de intimação.

07/08/2023, 13:59

Desentranhado o documento

07/08/2023, 13:00

Expedição de intimação.

07/08/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:49

Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada para 31/08/2023 13:10 VARA CRIMINAL DE PLANALTO.

10/07/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:04

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:24

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição

16/03/2023, 08:48

Expedição de intimação.

12/03/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 07/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:49

Publicado Intimação em 31/10/2022.

06/01/2023, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 23:53

Decorrido prazo de MATHEUS SANTOS NOGUEIRA em 06/12/2022 23:59.

26/12/2022, 04:11

Decorrido prazo de VITOR OLIVEIRA SILVA em 06/12/2022 23:59.

26/12/2022, 04:11

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:53

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:53

Juntada de termo de audiência

29/11/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:05

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:56

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2022, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de Outros documentos

01/11/2022, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2022, 13:24

Expedição de mandado.

01/11/2022, 13:23

Expedição de mandado.

01/11/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 13:48

Expedição de intimação.

28/10/2022, 13:48

Audiência Audiência Preliminar designada para 23/11/2022 11:30 VARA CRIMINAL DE PLANALTO.

09/08/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:29

Conclusos para despacho

15/07/2022, 22:42

Conclusos para despacho

15/07/2022, 22:42

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

15/07/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:17

Expedição de intimação.

11/07/2022, 11:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

11/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:57

Conclusos para despacho

30/05/2022, 22:06

Conclusos para despacho

30/05/2022, 22:05

Juntada de Petição de PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL

30/05/2022, 17:43

Expedição de intimação.

26/05/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 12:44

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:53

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:57

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

22/03/2022, 19:22

Expedição de intimação.

16/03/2022, 12:13

Desentranhado o documento

16/03/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 10:06

Despacho

•06/05/2025, 12:43

Despacho

•02/12/2024, 12:35

Despacho

•27/08/2024, 14:54

Decisão

•17/04/2024, 10:17

Despacho

•27/06/2023, 14:04

Despacho

•10/03/2023, 14:34

Despacho

•29/11/2022, 18:05

Despacho

•09/08/2022, 17:29

Despacho

•30/06/2022, 12:57

Despacho

•08/04/2022, 15:26