Divórcio Litigioso 8001592-87.2021.8.05.0099 - TJBA

Divórcio Litigioso 8001592-87.2021.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Renata Magali Leite Dos Santos Macedo Advogado: Irapuan Athayde Alcantara Gomes De Assis (OAB:BA25010) Requerido: Cosme Macedo De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8001592-87.2021.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA REQUERENTE: RENATA MAGALI LEITE DOS SANTOS MACEDO Advogado(s): IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (OAB:BA25010) REQUERIDO: COSME MACEDO DE SOUZA Advogado(s): SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA SENTENÇA 8001592-87.2021.8.05.0099 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ibotirama Cuida-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por RENATA MAGALI LEITE DOS SANTOS MACEDO, qualificada e representada nos autos, em face de COSME MACEDO DE SOUSA igualmente qualificado. Em síntese, a Requerente casou-se com o Requerido no dia 10 de julho de 2014, pelo regime de comunhão parcial de bens (certidão de casamento no ID nº 117428349). Na constância da união conjugal, informou que o casal não tem bens a serem partilhados e dispensou os alimentos entre si. Portanto, a presente demanda tem como intuito tão somente a dissolução do vínculo conjugal, a qual já foi decretada em sede de tutela de evidência (ID 148770707). Devidamente citado para comparecer contestar a inicial, o requerido não apresentou defesa e nem justificativa, razão pela qual lhe foi decretada a revelia (ID 412580736). Assim, vieram os autos conclusos. Este é relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Da análise dos autos, verifica-se que os documentos acostados permitem o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. No mais, o Requerido é revel, operando-se a presunção de veracidade dos fatos relatados na inicial, na forma como determina o artigo 344 do CPC, tendo em vista que o contrário não resulta da convicção deste Juízo, diante dos documentos juntados. Não se aplicam ao caso nenhuma das exceções previstas no artigo 345, do CPC, ou seja, há verossimilhança nas alegações da parte autora; a ação não versa sobre direitos indisponíveis; e a petição inicial está acompanhada dos documentos essenciais à procedência da ação. Os documentos juntados conferem, portanto, respaldo às alegações da parte autora. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para para CONDENAR COSME MACEDO DE SOUSA ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, considerando o trabalho despendido para o deslinde da questão, sua complexidade e tempo de tramitação, valor a ser corrigido pela SELIC desde a presente data até o efetivo pagamento. Após o trânsito em julgado, em respeito aos princípios da economia e da celeridade processuais, concedo a esta sentença FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências, devendo a Secretaria encaminhá-la ao Registro Civil competente para a realização do ato. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se o presente feito, dando baixa. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL C/ FORÇA DE MANDADO/OFICIO. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Ibotirama/BA, datado e assinado eletronicamente. PEDRO HENRIQUE SANTOS CALAZANS OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto

21/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de COSME MACEDO DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA MAGALI LEITE DOS SANTOS MACEDO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de COSME MACEDO DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA MAGALI LEITE DOS SANTOS MACEDO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de COSME MACEDO DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA MAGALI LEITE DOS SANTOS MACEDO em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA MAGALI LEITE DOS SANTOS MACEDO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATA MAGALI LEITE DOS SANTOS MACEDO em 19/12/2024 23:59.

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