Execução de Título Extrajudicial 8001857-59.2023.8.05.0054 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001857-59.2023.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: David Lucas Dos Santos Lima Registrado(a) Civilmente Como David Lucas Dos Santos Lima Advogado: David Lucas Dos Santos Lima (OAB:BA45957) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA Processo n. 8001857-59.2023.8.05.0054. EXEQUENTE: DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA. EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8001857-59.2023.8.05.0054 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Catu Vistos etc. 1- De início, defiro o ingresso do novo patrono da parte requerida/executada, determinando que a Secretaria proceda com as devidas anotações. 2- A parte exequente deu início a pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, juntando o respectivo memorial de cálculo. 3- Citada, conforme expediente nº 34376211, a parte executada deixou transcorrer “in albis” o prazo para impugnação, o que demonstra não haver divergência a respeito dos cálculos apresentados. 4- Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta e diante da ausência de divergência pela parte executada quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte Exequente no ID 423179769 dos autos e DECLARO DEVIDO à parte Autora-Exequente os valores ali constantes, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor (CF, art. 100, §3º) ou Precatório, conforme o caso, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente após o trânsito em julgado desta sentença. 5- Uma vez informado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás, desde que observadas as determinações dos Provimentos Conjuntos CGJ/CCI ns. 12/2017 e 08/2018. 6- Em tempo, existindo a possibilidade, cumpra-se o procedimento junto ao sistema BRBJUS, ficando intimada a parte para juntada de sua chave PIX, caso haja interesse na transferência eletrônica imediata pelo sistema. Em caso de impossibilidade, certifique-se, intimando a parte beneficiária para ciência da expedição dos alvarás nos próprios autos. 7- Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema PJE. 8- Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. P.I.C. Catu - BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de Ofício.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(25)