Procedimento Comum Cível 8003388-64.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 238.464,72

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

SUSAN CAMPOS FONTALVO

CPF

Autor

FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO

CPF

Autor

PRE FABRICASAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES CECILIO

OAB/BA 57850·CPF·Representa: Autor

SARA BORGES SILVA MONTEIRO BALTAZAR

OAB/BA 60104·Representa: Réu

SANDRA CARLA CASTRO MARQUES MARTINS

OAB/BA 34005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

16/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de SUSAN CAMPOS FONTALVO em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de PRE FABRICASAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de PRE FABRICASAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de SUSAN CAMPOS FONTALVO em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de PRE FABRICASAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

16/01/2026, 02:01

Publicado Sentença em 25/08/2025.

13/01/2026, 11:13

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

13/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de SUSAN CAMPOS FONTALVO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de SUSAN CAMPOS FONTALVO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Todas as movimentações(107)

Expedição de intimação.

16/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de SUSAN CAMPOS FONTALVO em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de PRE FABRICASAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:25

19/01/2026, 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de PRE FABRICASAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de SUSAN CAMPOS FONTALVO em 15/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:16

Decorrido prazo de PRE FABRICASAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

16/01/2026, 02:01

Publicado Sentença em 25/08/2025.

13/01/2026, 11:13

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

13/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de SUSAN CAMPOS FONTALVO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de SUSAN CAMPOS FONTALVO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de PRE FABRICASAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de PRE FABRICASAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 17:58

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:48

Expedição de intimação.

03/11/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de apelação

12/09/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 15:34

Expedição de mandado.

21/08/2025, 09:22

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de alegações finais

10/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de alegações finais

03/03/2025, 16:01

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 11/02/2025 14:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

11/02/2025, 16:30

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 11/02/2025 14:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

11/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2025, 15:08

Mandado devolvido Negativamente

06/02/2025, 19:00

Mandado devolvido Negativamente

06/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 20:46

Expedição de mandado.

03/02/2025, 13:15

Expedição de mandado.

03/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:56

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 11/02/2025 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

24/01/2025, 15:55

Mandado devolvido Negativamente

21/01/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

11/01/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

11/01/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003388-64.2022.8.05.0201. Autor: Fernando Jorge Nascimento Pinto Advogado: Henrique De Oliveira Rodrigues Cecilio (OAB:BA57850) Autor: Susan Campos Fontalvo Advogado: Henrique De Oliveira Rodrigues Cecilio (OAB:BA57850) Reu: Pre Fabricasas Projetos E Construcoes Ltda Advogado: Sara Borges Silva (OAB:BA60104) Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8003388-64.2022.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO e outros RÉU: PRE FABRICASAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do réu, por seu advogado, para no prazo de 5 ( cinco ) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: (2) Dajes -Intimação – código 41017. Eu, Otávio Gonçalves Lima, Auxiliar de cartório, que digitei. Eu, Belª. Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro, Estado da Bahia, 14 de novembro de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8003388-64.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8003388-64.2022.8.05.0201. Autor: Fernando Jorge Nascimento Pinto Advogado: Henrique De Oliveira Rodrigues Cecilio (OAB:BA57850) Autor: Susan Campos Fontalvo Advogado: Henrique De Oliveira Rodrigues Cecilio (OAB:BA57850) Reu: Pre Fabricasas Projetos E Construcoes Ltda Advogado: Sara Borges Silva (OAB:BA60104) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8003388-64.2022.8.05.0201 AUTOR: FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO e outros RÉU: PRE FABRICASAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003388-64.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Em cumprimento ao Ofício Circular Conjunto de 26 de junho de 2023 e ao Ato Normativo Conjunto nº 20, de 05 de Julho de 2023, incluo o feito no Mutirão de Conciliação. Designo audiência de conciliação para o dia 03 de outubro de 2023, às 14:30 hs. Publique-se. Advogados ou partes que desejarem participar da audiência de forma virtual deverão informar o juízo no prazo de 05 dias antes do ato. Nesse caso deverão, no dia e horário marcado, acessar o sistema Lifesize, buscar por Porto Seguro – 1 Vara Cível, link da reunião: https://call.lifesizecloud.com/909752, extensão: 909752. Publique-se. Porto Seguro (BA), 12 de julho de 2023 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:42

Expedição de mandado.

14/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8003388-64.2022.8.05.0201. Autor: Fernando Jorge Nascimento Pinto Advogado: Henrique De Oliveira Rodrigues Cecilio (OAB:BA57850) Autor: Susan Campos Fontalvo Advogado: Henrique De Oliveira Rodrigues Cecilio (OAB:BA57850) Reu: Pre Fabricasas Projetos E Construcoes Ltda Advogado: Sara Borges Silva (OAB:BA60104) Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8003388-64.2022.8.05.0201 AUTOR: FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO e outros RÉU: PRE FABRICASAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8003388-64.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Em cumprimento ao Ofício Circular Conjunto de 26 de junho de 2023 e ao Ato Normativo Conjunto nº 20, de 05 de Julho de 2023, incluo o feito no Mutirão de Conciliação. Designo audiência de conciliação para o dia 03 de outubro de 2023, às 14:30 hs. Publique-se. Advogados ou partes que desejarem participar da audiência de forma virtual deverão informar o juízo no prazo de 05 dias antes do ato. Nesse caso deverão, no dia e horário marcado, acessar o sistema Lifesize, buscar por Porto Seguro – 1 Vara Cível, link da reunião: https://call.lifesizecloud.com/909752, extensão: 909752. Publique-se. Porto Seguro (BA), 12 de julho de 2023 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:39

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:20

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 13:44

Juntada de termo de audiência

04/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:06

Publicado Despacho em 18/07/2023.

19/07/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:46

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de réplica

30/06/2023, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

07/06/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:48

Expedição de mandado.

10/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 14:47

Mandado devolvido Positivamente

09/04/2023, 01:53

Expedição de mandado.

17/03/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:06

Expedição de mandado.

17/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:52

Expedição de mandado.

14/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:31

Mandado devolvido Negativamente

18/01/2023, 00:13

Publicado Despacho em 06/10/2022.

21/10/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 16:06

Expedição de mandado.

05/10/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 08:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO - CPF: 069.476.148-64 (AUTOR).

19/08/2022, 08:44

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de SUSAN CAMPOS FONTALVO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:24

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:23

Publicado Despacho em 14/06/2022.

22/06/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 08:05

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 13:12

Sentença

•21/08/2025, 15:34

Sentença

•21/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:35

Despacho

•11/11/2024, 10:39

Despacho

•07/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:44

Despacho

•17/07/2023, 13:54

Despacho

•12/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:52

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:25

Sentença

•21/08/2025, 15:34

Sentença

•21/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:35

Despacho

•11/11/2024, 10:39

Despacho

•07/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:44

Despacho

•17/07/2023, 13:54

Despacho

•12/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:52

Despacho

•05/10/2022, 10:36

Despacho

•09/09/2022, 15:18

Despacho

•01/09/2022, 14:39

Decisão

•19/08/2022, 08:44

Despacho

•13/06/2022, 15:58

Despacho

•16/05/2022, 08:05